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  • 07/04/2020
    Decreto nº 64.920, de 06/04/2020
    Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas

  • 04/04/2020
    Decreto nº 64.917, de 03/04/2020
    Suspende os prazos processuais que especifica

  • 01/04/2020
    Decreto nº 64.898, de 31/03/2020
    Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

  • 25/03/2020
    Resolução SAA - 21, de 24/03/2020
    Dispõe sobre Recomendações de boas práticas nos varejões, sacolões e feiras livres do Estado em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)

  • 24/03/2020
    Resolução SAA - 18, de 23/03/2020
    Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da outras providências

  • 23/03/2020
    Decreto nº 64.881, de 22/03/2020
    Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares

  • 21/03/2020
    Decreto nº 64.879, de 20/03/2020
    Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

  • 20/03/2020
    Resolução SAA - 15, de 12/03/2020
    Dispõe sobre a instituição de Comitê de Coordenação de Protocolo de Intenções

  • 20/03/2020
    Portaria CDA - 4, de 19/03/2020
    Estabelece os procedimentos inerentes aos deslocamentos e execução das ações essenciais no âmbito da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19)

  • 20/03/2020
    Portaria CDA - 4, de 19/03/2020
    Estabelece os procedimentos inerentes aos deslocamentos e execução das ações essenciais no âmbito da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19)


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