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Tipo de Legislação:
 

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Foram encontrados 681 resultados
  • 27/06/2020
    Decreto nº 65.032, de 26/06/2020
    Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

  • 27/06/2020
    Portaria CDA - 10, de 26/06/2020
    Revoga a Portaria CDA - 04, de 28-01-2011

  • 11/06/2020
    Decreto nº 65.014, de 10/06/2020
    Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

  • 09/06/2020
    Decreto nº 65.009, de 08/06/2020
    Suspende o expediente das repartições públicas estaduais que especifica, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá providências correlatas

  • 06/06/2020
    Portaria CDA - 9, de 05/06/2020
    Estabelece exclusivamente os procedimentos para a realização de eventos de concentração animal durante o período de quarentena para prevenção ao Novo Coronavírus (Covid-19)

  • 30/05/2020
    Resolução SAA - 25, de 29/05/2020
    Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para vacinação e entrega da declaração de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa e a Brucelose

  • 29/05/2020
    Decreto nº 64.994, de 28/05/2020
    Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares

  • 23/05/2020
    Portaria CDA - 8, de 22/05/2020
    Designa gestores para proceder acompanhamento do Contrato CDA 002/2020, referente ao Processo SAA-PRC-2020/00911 - Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, celebrado com a empresa Vinícius Barrionuevo Garcia Gullo, CNPJ 15.124.280/0001-17, em 06-05-2020.

  • 22/05/2020
    Lei nº 17.264, de 22/05/2020
    Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifica.

  • 20/05/2020
    Portaria CDA - 6, de 19/04/2020
    Estabelece os prazos e procedimentos relacionados à vacinação e aos exames que trata o Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT) no Estado de São Paulo, e dá outras providências


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