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Tipo de Legislação:
 

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  • 04/10/2024
    Portaria CDA - 32, de 02/10/2024
    Estabelece regras mínimas de biossegurança para o desenvolvimento de pesquisas científicas e estudos de eficácia agronômica de agrotóxicos e afins, com a espécie Amaranthus palmeri.

  • 04/10/2024
    Decreto n° 68.944, de 03/10/2024
    Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti, criada pelo Decreto nº 63.871, de 29 de novembro de 2018.

  • 03/10/2024
    Portaria CDA - 31, de 02/10/2024
    Institui o credenciamento de profissionais para emitir Guia de Trânsito de Subprodutos/GTS para fins de trânsito de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico e de trânsito de resíduos da exploração pecuária no âmbito do Estado de São Paulo.

  • 24/09/2024
    Portaria CDA - 30, de 23/09/2024
    Dispõe sobre os procedimentos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária para a prestação das informações necessárias à defesa do Estado em juízo e para o cumprimento de decisões judiciais, bem como designa servidores responsáveis para tais fins e dá providências correlatas.

  • 17/09/2024
    Resolução SAA - 74, de 16/09/2024
    Institui Grupo Técnico de Coordenação dos Processos de Indicações Geográficas (IG), Denominação de Origem (DO), e Denominação de Origem Protegida (DOP) no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

  • 06/09/2024
    Portaria SDA/MAPA - 1.179, de 05/09/2024
    Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.

  • 30/08/2024
    Portaria CODEAGRO - 05, de 29/08/2024
    Define as regras para uso do Selo de Qualidade Produto São Paulo – Artesanais

  • 29/08/2024
    Portaria Conjunta CDA/CODEAGRO - 04, de 28/08/2024
    Dispõe, sobre as regras de utilização do Selo de Qualidade Produto São Paulo - Artesanais aos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo – SISP POA e SISP POV

  • 26/08/2024
    Portaria CDA - 29, de 23/08/2024
    Altera a Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, que define a localização das Unidades de Defesa Agropecuária entre as 40 (quarenta) CDA Regionais, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA.

  • 21/08/2024
    Portaria CDA - 27, de 20/08/2024
    Dispõe sobre a instalação de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de São Paulo, em razão da ocorrência de focos de Influenza Aviária.


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