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Tipo de Legislação:
 

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Período da Publicação:
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Foram encontrados 567 resultados
  • 07/07/1981
    Resolução SAA - 103, de 6/07/1981
    Dispõe sobre a realização de leilões de animais no Estado de São Paulo

  • 27/01/1981
    Resolução SAA - 5, de 26/01/1981
    Dispõe sobre a cessão de Recintos de Exposição de propriedade do Estado e dá outras providências.

  • 11/09/1978
    Portaria SNAD - 139, de 31/08/1978.
    Proíbe venda ambulante de mudas cítricas em todo o território nacional.

  • 27/12/1974
    Lei - 6.198, de 26/12/1974
    Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

  • 10/12/1974
    Decreto - 75.061, de 09/12/1974
    Institui no Ministério da Agricultura a Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico e dá outras providências

  • 11/06/1974
    Lei - 239, de 10/06/1974
    Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei nº 181, de 4 de dezembro de 1973.

  • 05/12/1973
    Lei - 181, de 4/12/1973
    Dispõe sobre a realização de exposições pecuárias e exposições ou festas agrícolas.

  • 31/10/1972
    Decreto - 528, de 30/10/1972
    Transfere a atribuição de fiscalização de Defesa Fitossanitária e Zoossanitária, do Corpo de Policiamento de Recursos Naturais - P.R.N. para a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria da Agricultura

  • 28/02/1972
    Decreto - 70.206, de 25/02/1972
    Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 69.134, de 27 de agosto de 1971, e dá outras providências.

  • 17/02/1970
    Decreto - 66.183, de 5/02/1970
    Regulamenta o decreto-lei nº 923 de 10 de outubro de 1969, que dispõe sobre a comercialização do leite cru.


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