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  • 28/08/2019
    Instrução Normativa SDA n° 23, de 20/08/2019
    O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista ao disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 21000.053704/2018-92, resolve:

  • 28/08/2019
    Instrução Normativa SDA n° 24, de 20/08/2019
    O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista ao disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 21000.054032/2018-32, resolve:

  • 23/08/2019
    Decreto n°64.400, de 22/08/2019
    Altera dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, que aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários

  • 17/08/2019
    Resolução SAA 29, de 16/08/2019
    O Secretário da Agricultura e Abastecimento, Considerando o interesse público em salvaguardar o “Bem- -Estar Animal” nos eventos desportivos, e Considerando a manifestação técnica da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA desta Pasta. Resolve:

  • 31/07/2019
    Resolução da Diretoria Colegiada Nº 296, de 29 de julho 2019
    Dispõe sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira

  • 19/07/2019
    Decreto 9.918, de 18 de julho de 2019
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, DECRETA :

  • 19/07/2019
    Lei n° 13860, de 18/07/2019
    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  • 16/07/2019
    Instrução Normativa MAPA 25, de 15/07/2019
    O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo n° 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto no1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.033002/2019-73, resolve:

  • 09/07/2019
    Lei n° 13.854, de 08/07/2019
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  • 08/07/2019
    Instrução Normativa MAPA 21, de 05/07/2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo no188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto no1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.032397/2019-97, resolve:


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