Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Tipo de Legislação:

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Foram encontrados 819 resultados
  • 22/05/2021
    Decreto nº 65.716, de 21/05/2021
    Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas

  • 22/05/2021
    Resolução SAA - 37, de 20/05/2021
    Dispõe sobre o reconhecimento e recomendação do “Regulamento de Boas Práticas e Bem-Estar Animal” da Confederação Nacional do Rodeio - CNAR

  • 20/05/2021
    Portaria CDA - 16, de 17/05/2021
    Designa gestores para acompanhamento e fiscalização de execução contratual

  • 19/05/2021
    Portaria CDA - 15, de 17/05/2021
    Designa gestores para acompanhamento e fiscalização de execução contratual

  • 19/05/2021
    Portaria CDA - 17, de 17/05/2021
    Designa gestores para acompanhamento e fiscalização de execução contratual

  • 19/05/2021
    Portaria CDA - 18, de 17/05/2021
    Designa gestores para acompanhamento e fiscalização de execução contratual

  • 14/05/2021
    PORTARIA Nº 120, DE 12 DE MAIO DE 2021
    Revoga a Instrução Normativa nº 2, de 29 de janeiro de 2007, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS).

  • 14/05/2021
    PORTARIA Nº 306, DE 13 DE MAIO DE 2021
    Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja -Phakopsora pachyrhizi(PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  • 14/05/2021
    PORTARIA MAPA Nº 119, DE 12 DE MAIO DE 2021
    Revoga a Instrução Normativa nº 53, de 16 de outubro de 2008, e a Instrução Normativa nº 20, de 20 de junho de 2013, que tratam, respectivamente, das medidas de prevenção e erradicação de Candidatus Liberibacter spp., e dos critérios e procedimentos para a contenção da praga Neonectria galligena.

  • 08/05/2021
    Portaria CG - 2, de 28/04/2021
    Dispõe sobre a emissão e obrigatoriedade do uso do Cartão de Identidade Funcional - CIF para todos os servidores públicos


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