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30/03/2017
Decreto n° 9.013, de 29/03/2017
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. -
27/03/2017
Resolução SDA/MAPA - 4, de 22/03/2017
Reconhece o Estado de São Paulo como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). -
18/03/2017
Portaria CDA - 09, de 17/03/2017
Estabelece o uso do Termo de Atividade Externa - TAE para relatar as atividades externas realizadas durante os deslocamentos autorizados dos servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária. -
09/03/2017
Portaria CDA - 07, de 07/03/2017
A CDA disponibiliza as instalações dos seus alojamentos de forma gratuita aos seus servidores, ora designados ou convocados, para participar de reunião ou prestação de serviços técnicos/administrativos na sede da Coordenadoria. -
04/03/2017
Portaria CDA - 06, de 03/03/2017
Estabelece no Estado de São Paulo normas técnicas de defesa sanitária vegetal para procedimentos e adesão ao Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. citri, nas propriedades de citros do Estado. -
04/03/2017
Portaria CDA - 05, de 03/03/2017
Estabelece no Estado de São Paulo normas técnicas de defesa sanitária vegetal para procedimentos e adesão ao Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. citri, nas unidades de consolidação do Estado. -
03/03/2017
Instrução Normativa SDA - 8, de 17/02/2017
Altera dispositivos da Instrução Normativa SDA nº 10, de 11/04/2013 e revoga o Artigo 86, da Instrução Normativa SDA nº 20, de 21/10/2016. -
21/02/2017
Resolução SAA - 10, de 20/02/2017
Delimita e oficializa todo o território do Estado de São Paulo como área sob Sistema de Mitigação de Risco, relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. citri e institui procedimentos fitossanitários -
15/02/2017
Instrução Normativa MAPA - 05, de 14/02/2017
Ficam estabelecidos os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependências e equipamentos de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal, na forma desta Instrução Normativa. -
10/02/2017
Instrução Normativa IBAMA - 2, de 09/02/2017
Estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente(s) ativo(s) de agrotóxico(s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.
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