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07/05/2015
Decreto n° 8.448, de 06/05/2015
Altera o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, aprovado pelo Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004. -
17/04/2015
Resolução SAA - 11, de 15/04/2015
Dispõe sobre normas e procedimentos para efeito de aplicação do Decreto 41.719, de 16-04-1997, que trata do uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado de São Paulo. -
19/03/2015
Portaria CDA - 02, de 18/03/2015
Dispõe sobre procedimentos para a emissão da Permissão de Trânsito Vegetal eletrônica no estado de São Paulo. -
18/03/2015
Resolução SAA - 08, de 17/03/2015
Adota a Permissão de Trânsito Vegetal eletrônica (e-PTV) em todo Estado de São Paulo, para o trânsito de vegetais e suas partes, e dá outras providências. Observar a Portaria CDA - 02, de 18/03/2015. -
24/02/2015
Intrução Normativa MAPA - 1, de 20/02/2015
Excluí da proibição prevista no art. 1o da Instrução Normativa no 8, de 25 de março de 2004, o produto ovo em pó destinado à alimentação de ruminantes. -
09/02/2015
Instrução Normativa - 4, de 04/02/2015
Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - \'\'Aquicultura com Sanidade\'\' -
26/01/2015
Portaria MAPA - 12, de 23/01/2015
Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de surto pela infestação da praga Hypothenemus hampei no Estado do Espírito Santo, considerando a gravidade pelo ciclo curto e grande capacidade de proliferação, a baixa capacidade de resposta disponível pela ausência de alternativas eficientes para seu manejo e os efeitos sobre a economia agropecuária por causar grandes perdas na produtividade e qualidade de café. -
26/01/2015
Portaria MAPA - 11, de 23/01/2015
Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de surto da praga Hypothenemus hampei no Estado de São Paulo, considerando a gravidade pelo ciclo curto e grande capacidade de proliferação, a baixa capacidade de resposta disponível pela ausência de alternativas eficientes para seu manejo e os efeitos sobre a economia agropecuária por causar grandes perdas na produtividade e qualidade de café. -
23/12/2014
Portaria MAPA - 1177, de 22/12/2014
Altera a Portaria no 1.109, de 6 de novembro de 2013. -
16/12/2014
Decreto n° 60.990, de 15/12/2014
Reduz a zero o valor da taxa de defesa agropecuária a que alude o item 2.7 do Capítulo I do Anexo II da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013.
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