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10/07/2017
Portaria SDA - 85, de 06/07/2017
Dispõe sobre o fracionamento e a rotulagem de agrotóxicos e afins, para a realização de pesquisa e experimentação -
04/07/2017
Resolução SAA - 38, de 03/07/2017
Cria o programa de controle e prevenção de surtos da mosca-dos-estábulos (Stomoxyx calcitrans) causador de dano à população ou à pecuária. -
22/06/2017
Instrução Normativa - 18, de 25/05/2017
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007. -
21/06/2017
Lei n° 16.470, de 20/06/2017
Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica -
21/06/2017
Instrução Normativa SDA - 18, de 09/06/2017
Altera a Instrução Normativa SDA nº 21, de 21 de outubro de 2014. -
20/06/2017
Instrução Normativa SDA - 10, de 03/03/2017
Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação. -
07/06/2017
Instrução Normativa - 21, de 31/05/2017
Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado. -
01/06/2017
Decreto n° 9.069, de 31/05/2017
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. -
19/05/2017
Instrução Normativa - 16, de 18/05/2017
Estabelece, no âmbito das competências conferidas pelo Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, especificações para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários - Sistema Agrofit. -
15/05/2017
Instrução Normativa MAPA - 12, de 11/05/2017
Estabele as normas para o credenciamento de entidade para realizar o Treinamento em Manejo Pré-abate e Abate de Animais com fins de capacitar e emitir Certificado de Aptidão dos responsáveis pelo abate humanitário nos estabelecimentos de abate para fins comerciais.
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