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  • 25/08/2012
    Portaria CDA - 15, de 24/08/2012
    Estabelece critérios para a emissão de Certidão de Adimplência com o que determina a legislação de Uso e Conservação do Solo Agrícola no Estado de São Paulo.

  • 20/07/2012
    Lei n° 12.689, de 19/07/2012
    Altera o Decreto-Lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário.

  • 11/07/2012
    Resolução SAA - 48, de 10/07/2012
    Considera a Influenza Eqüina (Gripe Eqüina), doença dos eqüídeos de Peculiar Interesse do Estado

  • 17/05/2012
    Resolução SAA - 27, de 16/05/2012
    Altera dispositivo da Resolução SAA 9, de 15-03- 2007

  • 31/03/2012
    Resolução SAA - 16, de 30/03/2012
    Fixa o procedimento para cursos de treinamento e habilitação de Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Florestais para fins de Certificação Fitossanitária

  • 28/03/2012
    Instrução Normativa SDA - 4, de 27/03/2012
    Altera o caput do art. 2o e acrescentar os incisos I a VI, e no art. 11 acrescentar os §§ 1o, 2o, 3o e 4o, ambos, da Instrução Normativa no 17, de 31 de maio de 2005.

  • 08/02/2012
    Portaria CDA - 02, de 07/02/2012
    Dispõe sobre ingresso de aves de reposição nas granjas do Bolsão de Bastos e dá outras providências.

  • 16/12/2011
    Portaria CDA - 21, de 15/12/2011
    Delimita e oficializa todo o Estado de São Paulo como área sob vigilância fitossanitária, visando o controle da praga denominada Huanglongbing (HLB) - Greening, estabelece aos proprietários arrendatários ou ocupantes a qualquer título de propriedades comerciais, localizadas no estado de São Paulo, onde existam plantas hospedeiras (citros ou murtas) a obrigatoriedade de realização de vistorias no mínimo trimestrais, a entrega de relatórios semestrais sobre as vistorias realizadas, padroniza o formato do relatório semestral e dá outras providências.

  • 08/12/2011
    Instrução Normativa - 44, de 07/12/2011
    Altera o subitem 4.1.2 do Anexo III da Instrução Normativa nº 4 de 31 de março de 2000 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça.

  • 07/11/2011
    Resolução RDC - 56, de 04/11/2011
    Aprova o uso de aditivos alimentares com suas respectivas funções e limites máximos para queijos petit suisse comercializados no país.


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