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21/06/2017
Lei n° 16.470, de 20/06/2017
Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica -
20/06/2017
Instrução Normativa SDA - 10, de 03/03/2017
Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação. -
07/06/2017
Instrução Normativa - 21, de 31/05/2017
Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado. -
01/06/2017
Decreto n° 9.069, de 31/05/2017
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. -
19/05/2017
Instrução Normativa - 16, de 18/05/2017
Estabelece, no âmbito das competências conferidas pelo Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, especificações para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários - Sistema Agrofit. -
15/05/2017
Instrução Normativa MAPA - 12, de 11/05/2017
Estabele as normas para o credenciamento de entidade para realizar o Treinamento em Manejo Pré-abate e Abate de Animais com fins de capacitar e emitir Certificado de Aptidão dos responsáveis pelo abate humanitário nos estabelecimentos de abate para fins comerciais. -
28/04/2017
Resolução SAA - 19, de 27/04/2017
Fica homologada a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, anexa a esta resolução, nos termos do artigo 9º do Decreto 29.838/89. -
04/04/2017
Resolução SAA - 13, de 03/03/2017
Institui o cadastro obrigatório de estabelecimentos que industrializam, beneficiam, processam e embalam frutos in natura de citros, no âmbito do Estado de São Paulo. -
30/03/2017
Decreto n° 9.013, de 29/03/2017
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. -
27/03/2017
Resolução SDA/MAPA - 4, de 22/03/2017
Reconhece o Estado de São Paulo como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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