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  • 16/06/2006
    Instrução Normativa SDA - 30, de 07/06/2006
    Estabelece as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados para brucelose e tuberculose bovina e bubalina.

  • 26/05/2006
    Instrução Normativa - 12, de 25/05/2009
    Autorizar o uso da vacina contra PSC no Estado do Rio Grande do Norte.

  • 28/04/2006
    Portaria CDA - 21, de 27/04/2006
    Determina, por razões de ordem sanitária que, durante as etapas de vacinação contra a FEBRE AFTOSA e RAIVA, somente será emitida a Guia de Trânsito Animal – GTA, para o trânsito, no Estado de São Paulo, de animais susceptíveis às doenças, de qualquer idade, independentemente da finalidade, provenientes de propriedades que procedam a vacinação na etapa correspondente, observado o prazo quinze dias para os animais primovacinados e de sete dias para os demais.

  • 12/04/2006
    Intrução Normativa - 16, de 05/03/2006
    Estabelece, para fins de Certificação Fitossanitária com Declaração Adicional, a condição para Sistema de Mitigação de Risco, como opção reconhecida de manejo de risco para a praga Anastrepha grandis Macquart, em cultivos de Cucumis melo L. (melão), Citrullus lanatus Thunb. (melancia), Cucurbita spp. (abóbora) e Cucumis sativus L. (pepino).

  • 10/04/2006
    Instrução Normativa - 17, de 07/04/2006
    Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA - 16, DE 08/07/2014

  • 31/03/2006
    Decreto n° 5.741, de 30/03/2006
    Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

  • 30/03/2006
    Resolução SAA - 10, de 29/03/2006
    Ratifica os termos da Portaria CDA-5, de 03 de fevereiro de 2005, a Instrução Normativa nº 16, de 18/03/2003 e Instrução Normativa nº 10, de 18 de março de 2005 que restringem a produção de mudas a “céu aberto”.

  • 09/03/2006
    Resolução Conjunta SAA/MAPA - 1, de 07/03/2006
    Estabelece atribuições e nova composição do Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais – GEASE, para a adoção de medidas de defesa sanitária animal, na ocorrência de enfermidades emergenciais, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

  • 13/02/2006
    Portaria MAPA - 43, de 10/02/2006
    Declara a região centro-sul do Estado do Pará, constituída pelos municípios e parte de municípios relacionados em anexo, como livre de febre aftosa com vacinação

  • 20/12/2005
    Instrução Normativa - 24, de 16/12/2005
    Aprovar as NORMAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MUDAS


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