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12/04/2013
Instrução Normativa SDA - 10, de 11/04/2013
Define programa de gestão de risco diferenciado e adoção de vacinas para estabelecimentos avícolas. -
07/03/2013
Portaria CDA - 12, de 05/03/2013
Dispõe sobre os procedimentos para o lançamento de informações de vacinação contra brucelose no GEDAVE. -
21/02/2013
Portaria CDA - 08, de 20/01/2013
Disciplina o procedimento para o lançamento das informações do estoque dos produtos biológicos para vacinação compulsória dos programas de sanidade animal, referentes às doenças de peculiar interesse do Estado, através do GEDAVE e dá outras providências. *Observar Portaria CDA - 12, de 05/03/2013 -
21/02/2013
Portaria CDA - 07, de 20/02/2013
Dispõe sobre os períodos para proceder e comprovar a vacinação contra a brucelose de fêmeas de bovinos e bubalinos, com idade de três a oito meses, revoga a Portaria CDA – 48, de 24-9-2004, e dá outras providências. *Observar Portaria CDA - 12, de 05/03/2013 -
01/02/2013
Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 31/01/2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o item V, Art. 22 do Anexo I do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2007, e Considerando que os javalis-europeus (Sus scrofa), em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, são animais exóticos invasores e nocivos às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública; Considerando os registros de ataques de javalis aos seres humanos no Brasil; Considerando os registros de ataques de javalis aos animais silvestres nativos e animais domésticos; Considerando, ainda, a variedade de doenças transmissíveis pelos javalis aos seres humanos, animais domésticos e silvestres nativos; Considerando o disposto no Art. 5º, Art. 6º e Art. 225, § 1º, Inciso I, da Constituição Brasileira; Considerando o disposto no Art. 7º, Incisos XVII e XVIII da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011; Considerando o disposto no Art. 1º, § 1º, Art. 3º, § 2º e no Art. 10 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967; Considerando o disposto no Art. 2º, Incisos I e II da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989; Considerando o disposto no Art. 29 e Art. 37, Inciso II e IV, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; Considerando as punições previstas para o crime de difusão de doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica, conforme disposto pelo Art. 259 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Considerando o disposto no preâmbulo e no item "h" do Artigo 8 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; Considerando o objetivo específico 11.1.13 da Política Nacional de Biodiversidade cujos princípios e diretrizes foram instituídos pelo Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002; Considerando o disposto no Art. 2º, Incisos VIII e XVIII do anexo I do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007; Considerando o objetivo e as diretrizes gerais da Resolução CONABIO nº 05, de 21 de outubro de 2009; Considerando o disposto no Art. 20, § 1º e § 2º e Art. 21, parágrafo único, da Portaria IBAMA nº 102/1998, de 15 de julho de 1998; Considerando as definições de fauna exótica invasora e fauna sinantrópica nociva da Instrução Normativa Ibama nº 141/2006; Considerando os documentos existentes no processo nº 02059.000116/2008-64 e, em especial, o Parecer/AGU/PGF/IBAMA/PROGE nº 69/2006 e o Despacho nº 107/2006-PROGE/COEPA do IBAMA Sede; resolve: -
14/12/2012
Resolução SAA - 81, de 13/12/2012
Redefine as sedes e respectivas áreas territoriais de atuação das Inspetorias de Defesa Agropecuária, dos Escritórios de Defesa Agropecuária, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento -
14/12/2012
Resolução SAA - 82, de 13/12/2012
Redefine as localizações e integrações das Unidades de Defesa Agropecuária à estrutura das respectivas Inspetorias de Defesa Agropecuária, dos Escritórios de Defesa Agropecuária, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento -
12/12/2012
Resolução SAA - 79, de 10/12/2012
Implanta o GEDAVE – Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal e dá outras providências -
12/12/2012
Resolução SAA - 80, de 10/12/2012
Adota a Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) em todo Estado de São Paulo, para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal e dá outras providências. -
07/12/2012
Intrução Normativa - 36, de 06/12/2012
Acrescenta e altera dispositivos da Instrução Normativa MAPA nº 56, de 04/12/2007
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