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17/09/2010
Resolução SAA - 43, de 13/09/2010
Institui a obrigatoriedade de implantação de Boas Práticas de Fabricação para os Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Matéria Prima, Produtos e Subprodutos de Origem Animal, com registro junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Coordenadoria de Defesa Agropecuária. -
19/08/2010
Resolução SAA - 41, de 18/08/2010
Considera a Encefalopatia Espongiforme Bovina de peculiar interesse do Estado de São Paulo e dá outras providências -
22/06/2010
Lei n° 14.148, de 21/06/2010
Altera a Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências. -
02/06/2010
Portaria CDA - 13, de 26/05/2010
Dispõe sobre o trânsito de tubérculos de batata (Solanum tuberosum) no Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas. -
04/05/2010
Decreto n° 55.762, de 03/05/2010
Define como população vegetal de peculiar interesse do Estado a cultura vegetal que especifica e dá providências correlatas. -
30/04/2010
Resolução SAA - 24, de 29/04/2010
Fixa o procedimento para cursos de treinamento e habilitação de Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Florestais para fins de Certificação Fitossanitária -
31/03/2010
Instrução Normativa MAPA - 13, de 30/03/2010
Art. 1º Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BÚFALOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS, DESTINADOS AO ABATE, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa -
22/03/2010
Instrução Normativa MAPA - 10, de 19/03/2010
Alterar o caput do art. 2o e o inciso I do art. 5o, do Anexo II da Instrução Normativa MAPA no 41, de 8 de outubro de 2009. -
19/03/2010
Portaria CDA - 08, de 17/03/2010
Dispõe sobre os procedimentos para registro e fiscalização de estabelecimentos avícolas comerciais localizados no Estado de São Paulo. -
09/03/2010
Instrução Normativa MAPA - 9, de 08/03/2010
Regulamenta o registro de estabelecimento produtor de farinhas e produtos gordurosos destinados à alimentação animal e o registro e o comércio de farinhas e produtos gordurosos destinados à alimentação animal obtidos de estabelecimentos que processam resíduos não comestíveis de animais.
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