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07/12/2012
Intrução Normativa - 36, de 06/12/2012
Acrescenta e altera dispositivos da Instrução Normativa MAPA nº 56, de 04/12/2007 -
24/11/2012
Portaria CDA - 20, de 22/11/2012
Estabelece os procedimentos para o fornecimento do documento denominado Manifestação Sobre o Uso da Queima Controlada, visando a obtenção de autorização junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e padroniza os modelos da Manifestação. -
16/11/2012
Lei n° 12.730, de 14/11/2012
Altera o § 2o do art. 3o e revoga o § 3o do art. 3o e o art. 4o, todos do Decreto-Lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969. -
25/08/2012
Portaria CDA - 15, de 24/08/2012
Estabelece critérios para a emissão de Certidão de Adimplência com o que determina a legislação de Uso e Conservação do Solo Agrícola no Estado de São Paulo. -
20/07/2012
Lei n° 12.689, de 19/07/2012
Altera o Decreto-Lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário. -
11/07/2012
Resolução SAA - 48, de 10/07/2012
Considera a Influenza Eqüina (Gripe Eqüina), doença dos eqüídeos de Peculiar Interesse do Estado -
17/05/2012
Resolução SAA - 27, de 16/05/2012
Altera dispositivo da Resolução SAA 9, de 15-03- 2007 -
31/03/2012
Resolução SAA - 16, de 30/03/2012
Fixa o procedimento para cursos de treinamento e habilitação de Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Florestais para fins de Certificação Fitossanitária -
28/03/2012
Instrução Normativa SDA - 4, de 27/03/2012
Altera o caput do art. 2o e acrescentar os incisos I a VI, e no art. 11 acrescentar os §§ 1o, 2o, 3o e 4o, ambos, da Instrução Normativa no 17, de 31 de maio de 2005. -
08/02/2012
Portaria CDA - 02, de 07/02/2012
Dispõe sobre ingresso de aves de reposição nas granjas do Bolsão de Bastos e dá outras providências.
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