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10/01/2003
Resolução DIPOA - 1, de 09/01/2003
Aprova a uniformização da nomenclatura de produtos cárneos não formulados em uso para aves e coelhos, suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos, eqüídeos, ovos e outras espécies de animais. -
16/12/2002
Instrução Normativa - 69, de 13/12/2002
Determina o uso de um selo de garantia (holográfico) em todos os frascos de vacinas contra a raiva dos herbívoros das partidas aprovadas e liberadas para comercialização pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma a assegurar sua co -
05/12/2002
Decreto n° 47.400, de 04/12/2002
Regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento ambiental e condições para sua renovação, estabelece prazo de análise dos requerimentos e licenciamento ambiental, institui procedimento obrigatório de notificação de suspensão ou encerramento de atividade, e o recolhimento de valor referente ao preço de análise. -
05/12/2002
Decreto n° 47.397, de 04/12/2002
Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente -
12/11/2002
Instrução Normativa MAPA - 57, de 08/11/2002
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 40, de 12 de junho de 2002, que aprova as Normas e Padrões para a Produção e Comercialização de Sementes Fiscalizadas de Espécies Forrageiras de Clima Tropical. -
07/11/2002
Instrução Normativa - 60, de 06/11/2002
As importações de ovos férteis de avestruzes serão permitidas somente de países habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA) e de estabelecimentos criadores habilitados pelo Serviço Veterinário Oficial do país expor -
23/10/2002
Instrução Normativa MAPA - 57, de 22/10/2002
Autorizar o ingresso no Estado de Santa Catarina de carne bovina fresca, com osso, oriunda dos estados integrantes da zona livre de febre aftosa com vacinação, mediante o cumprimento de normas e procedimentos a serem definidos pelo Departamento de Defesa S -
20/09/2002
Lei n° 11.241, de 19/09/2002
Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas -
20/09/2002
Instrução Normativa - 51, de 18/09/2002
Aprovar os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel. -
21/08/2002
Instrução Normativa Interministerial MAPA/MS/MA - 49, de 20/08/2002
A avaliação, para fins de obtenção do registro de produto técnico equivalente, será realizada com observância dos critérios constantes do Anexo.
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