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02/05/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA no uso das suas respectivas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolvem: -
30/04/2019
Resolução Conjunta SAA/SIMA 2, de 29/04/2019
Os Secretários de Agricultura e Abastecimento e de Infraestrurura e Meio Ambiente resolvem: -
29/04/2019
Instrução Normativa MAPA 6, de 03/04/2019
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, conforme o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, art. 3º, incisos I e IV, art. 6º, inciso II e art. 19, inciso II; Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e no Decreto nº 24.548 de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.017188/2017-51, resolve: -
23/04/2019
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Tendo em vista o disposto no Art. 19 da Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018, e o que consta dos Processos 21000.052502/2018-23 e 21000.017932/2018-07, resolve: -
18/04/2019
Portaria MAPA 69, de 17/04/2019
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, na Resolução MERCOSUL GMC nº 28/18 e o que consta do Processo nº 21000.038350/2018-56, resolve: -
04/04/2019
Instrução Normativa IBAMA n°12, de 25/03/2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23, V, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 2017, e Considerando o exposto no Processo Ibama 02001.005200/2019-92, resolve: -
29/03/2019
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Reconhece o Programa Fitossanitário de Defesa Sanitária Vegetal no Estado de São Paulo para produção, armazenamento, exposição e comercialização de material de propagação de Café (Coffea arábica e C. canéfora); Citros (Citrus spp., Fortunella spp., Poncirus spp.) e seus híbridos e Seringueira (Hevea brasiliensis) . -
21/03/2019
Instrução Normativa SDA n° 03, de 14/03/2019
Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimento, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, e relacionamento de estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SIPOA, na forma desta Instrução Normativa. -
18/03/2019
Resolução Anvisa RDC nº 272, de 14/03/2019
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 12 de março de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. -
27/02/2019
Resolução SAA 6, de 26/02/2019
Dispõe sobre considerar de peculiar interesse do Estado, a Laringotraqueíte Infecciosa das Aves (LTI), estabelece procedimentos para sua prevenção e controle no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
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