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01/12/2023
Portaria CDA - 44, de 30/11/2023
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para vacinação e entrega da declaração de vacinação de bovinos e bubalinos contra a Febre Aftosa e a Brucelose. -
30/11/2023
Resolução SAA - 82, de 29/11/2023
Estabelece medidas visando promover a sustentabilidade e inovação na agricultura no Estado de São Paulo. -
28/11/2023
Resolução SAA - 81, de 27/11/2023
Institui e designa Grupo de Trabalho - GT para elaboração de Planos de ordenamento, zoneamento e demarcação do Parque Aquícola localizado na UHE de Três Irmãos no município de Santo Antonio de Aracanguá, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. -
27/11/2023
Decreto n° 68.109, de 24/11/2023
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de mecanismo indenizatório da pecuária paulista, em razão da suspensão da vacinação contra febre aftosa no Estado de São Paulo. -
27/11/2023
Decreto n° 68.107, de 24/11/2023
Regulamenta a Lei nº 17.054, de 6 de maio de 2019, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. -
27/11/2023
Decreto n° 68.108, de 24/11/2023
Institui o Comitê Intersecretarial de Controle e Prevenção do Huanglongbing (HLB), denominado “greening dos citros”, e dá outras providências. -
27/11/2023
Resolução SAA - 80, de 23/11/2023
Altera e acrescenta dispositivos do Anexo II da Resolução SAA - 38, de 20 de maio de 2021 que dispõe sobre criação do Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos no âmbito do Estado de São Paulo e estabelece procedimentos para controle de doenças e de trânsito dos equídeos no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. -
17/11/2023
Resolução SAA - 77, de 16/11/2023
Altera dispositivo da Resolução SAA nº 83, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a designação de Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de que trata a Lei federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, e dá providências correlatas. -
10/11/2023
Decreto n° 68.074, de 09/11/2023
Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Educação, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Santa Isabel. -
08/11/2023
Portaria CDA - 43, de 07/11/2023
Institui a Comissão Técnica de Supervisão para Avaliação e Aperfeiçoamento dos Serviços de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no âmbito da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
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