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  • 02/12/2000
    Decreto n° 45.491, de 30/11/2000
    Aprova o Projeto Produção de Mudas Cítricas em Ambiente Protegido, de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas

  • 17/11/2000
    Decreto n° 45.405, de 16/11/2000
    Define como de peculiar interesse do Estado as culturas vegetais que especifica e dá providências correlatas.

  • 08/11/2000
    Instrução Normativa SDA - 37, de 31/10/2000
    Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite de Cabra.

  • 25/10/2000
    Lei n° 10.670, de 24/10/2000
    Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas. Lei nº 15.266, de 26/12/2013, revoga dispositivos desta.

  • 07/10/2000
    Decreto n° 45.273, de 06/10/2000
    Revoga o artigo 5º do Decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.

  • 29/09/2000
    Decreto n° 45.248, de 28/09/2000
    Dá nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei nº 211, de 30 de março de 1970, aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria da Saúde e dá providência correlata.

  • 20/09/2000
    Decreto n° 45.211, de 19/09/2000
    Regulamenta a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado e dá providências correlatas

  • 06/09/2000
    Decreto n° 45.164, de 05/09/2000
    Elaboração de produtos comestíveis de origem animal, sob forma artesanal, bem como a sua comercialização no Estado de São Paulo, de que trata a Lei n.° 10.507, de 1.° de março de 2000, fica regulamentada nos termos deste decreto.

  • 28/06/2000
    Decreto n° 44.998, de 27/06/2000
    Altera o Decreto nº 39.972, de 17 de fevereiro de 1995, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo

  • 19/06/2000
    Lei n° 9.985, de 18/06/2000
    Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.


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