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  • 30/05/2000
    Lei n° 9.973, de 29/05/2000
    Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

  • 26/05/2000
    Lei n° 9.972, de 25/05/2000
    Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

  • 12/05/2000
    Decreto n° 44.884, de 11/05/2000
    Introduz disposição de caráter transitório e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, alterado pelo Decreto nº 42.056, de 6 de agosto de 1997, que regulamenta a Lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988, modificada pela Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre o uso, a conservação e a preservação do solo agrícola

  • 03/05/2000
    Lei n° 10.547, de 02/05/2000
    Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas

  • 14/04/2000
    Resolução CEE-CANECC/SP - 1, de 20/03/2000
    Normas sobre Exigências e Procedimentos, a serem Adotados pela Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico – CANECC, aprovadas pela Portaria MA n. 291, de 23 de julho de 1997; Em desuso.

  • 05/04/2000
    Instrução Normativa SDA - 4, de 31/03/2000
    Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada, de Mortadela, de Linguiça e de Salsicha.

  • 28/03/2000
    Resolução SAA - 04, de 27/03/2000
    Disciplina a programação e o processamento de afastamento para capacitação de servidores da Pasta, no País e no Exterior.

  • 02/03/2000
    Lei n° 10.507, de 01/03/2000
    Estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

  • 24/01/2000
    Instrução Normativa SDA - 3, de 17/01/2000
    Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO DE MÉTODOS DE INSENSIBILIZAÇÃO PARA O ABATE HUMANITÁRIO DE ANIMAIS DE AÇOUGUE.

  • 30/12/1999
    Lei n° 10.494, de 29/12/1999
    Altera dispositivos da Lei nº 10.359 de 30 de agosto de 1999 , que dispõe sobre as normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal, quando da realização de rodeios.


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