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  • 04/09/1997
    Portaria MA - 364, de 04/09/1997
    Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Mozzarella (Muzzarella ou Mussarela).

  • 04/09/1997
    Portaria MA - 365, de 04/09/1997
    Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tandil.

  • 07/08/1997
    Decreto n° 42.056, de 06/08/1997
    Altera a redação do artigo 5.º do Decreto Nº 41.719, de 16 de abril de 1997 que regulamentou a Lei nº 6.171, de 4 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola

  • 30/07/1997
    Portaria MA - 291, de 23/07/1997
    Aprova as Normas a serem adotadas pela Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico - CANECC

  • 18/07/1997
    Portaria CATI - 06, de 24/06/1997
    Dispõe sobre o estabelecimento de critérios técnicos para efeito de fiscalização do uso do solo agrícola no Estado de São Paulo.

  • 29/05/1997
    Resolução Conjunta SS/SAA - 1, de 28/05/1997
    Estabelece atribuições da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Agricultura e Abastecimento concernentes ao Programa de Controle da raiva que especifica.

  • 23/05/1997
    Portaria SDA - 50, de 19/05/1997
    Aprova e indica os critérios técnicos para a classificação dos níveis de risco por Febre Aftosa das Unidades da federação, segundo indicadores ou fatores de risco.

  • 19/05/1997
    Portaria MAPA - 185, de 13/05/1997
    Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Fresco.

  • 16/05/1997
    Resolução SAA - 07, de 14/05/1997
    Estabelece valores de multas por infração às Leis nº 6171/88 e 8421/93.

  • 05/05/1997
    Portaria SDA - 36, de 30/04/1997
    Estender a implantação do PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CARNES BOVINA, BUBALINA, SUÍNA, OVINA e CAPRINA ao COMÉRCIO VAREJISTA nos Municípios dos Estados.


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