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01/10/1987
Decreto n° 27.415, de 30/09/1987
Dispõe sobre a implantação do Programa de Fiscalização Integrada nas Fronteiras do Estado. -
25/09/1987
Decreto n° 94.959, de 24/09/1987
Dispõe sobre a importação de aves matrizes, do gênero Palmípedes, para reprodução e dá outras providências. -
16/04/1986
Lei n° 5.032, de 15/04/1986
Altera a Lei nº 4.002, de 5 de janeiro de 1984, que dispõe sobre a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado de São Paulo. -
30/12/1985
Portaria SNAD - 16, de 30/12/1985
Aprovar as Normas para Elaboração de Leite Pasteurizado Reconstituído, propostas pela Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, da Secretaria de Inspeção de Produtos Animal. -
18/04/1985
Portaria DSV - 12, de 16/04/1985
Determina ás industrias de sucos Citricos, casas de embalagens e entrepostos de recepção de frutos citricos, a observãncia rigorosa de medidas profiláticas de Defesa Sanitaria Vegetal -
04/05/1984
Resolução SAA - 70, de 03/05/1984
Dá nova redação ao Artigo 20 da Resolução SAA, nº05/81 -
06/01/1984
Lei n° 4.002, de 05/01/1984
Dispõe sobre a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado de São Paulo -
11/04/1983
Portaria MA - 93, de 07/04/1983
Estabelece normas gerais de funcionamento da campanha nacional de Erradicação do Cancro Citrico CANECC -
07/07/1981
Resolução SAA - 103, de 6/07/1981
Dispõe sobre a realização de leilões de animais no Estado de São Paulo -
27/01/1981
Resolução SAA - 05, de 26/01/1981
Dispõe sobre a cessão de Recintos de Exposição de propriedade do Estado e dá outras providências.
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