ATA DE ABERTURA DO CHAMAMENTO PÚBLICO SAA Nº 002/2022

Publicado em 05/10/2022 | Sancionado em 04/10/2022

Ementa

Torna público o resultado deste Chamamento, ao qual será dado prazo de 3 dias para interposição de recurso

Status

• Altera EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SAA Nº 002/2022

Texto Integral

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2022, às 13h45min, na Sala de Reuniões nº 4, do Prédio Sede da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, reuniu-se a Comissão de Seleção, instituída pela Resolução SAA n° 54, de 30/06/2022, para proceder a abertura do Chamamento Público em epígrafe, objeto do processo SAA-PRC-2022/07069, oriundo da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SAA, destinado à seleção de organização da sociedade civil – OSC, com comprovada capacidade técnica, condições e especificações estabelecidas no Edital de Chamamento Público SAA nº 002/2022 e seus anexos, para firmar parceria, por meio de termo de colaboração, objetivando implementação de ações de defesa sanitária animal, voltadas ao Programa Estadual de Sanidade Avícola no Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015, da Lei Estadual nº 10.670/2000 e Decretos Estaduais nº 45.781 e 45.782 de 2001, 61.981/2016 e 66.417/2021, e suas alterações, mediante a transferência de recursos financeiros. O presente Chamamento Público teve sua divulgação realizada através de publicação no Diário Oficial do Estado, em 26/08/2022 - Seção I, p. 20 e no site da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no endereço: http://www.agricultura.sp.gov.br/editais. No endereço, prazo e horário estabelecidos no Edital, a Comissão de Seleção deu início aos trabalhos, analisando a única proposta recebida, em envelope fechado com a documentação exigida. Participa do presente Chamamento a seguinte OSC: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE AVICULTURA - APA, inscrita no CNPJ n° 61.652.251/0001-45, representante legal Senhor Érico Antônio Pozzer, CPF nº: 210.725.150-91.
Inicialmente, foi aberto o envelope contendo as documentações da OSC, que foram analisadas pela Comissão de Seleção, de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos nas tabelas 2 e 3 do referido Edital, obtendo a pontuação final de 87,4, conforme avaliação apresentada no quadro abaixo:

TABELA VIDE PUBLICAÇÃO NO DOE

Considerando que a pontuação mínima exigida é de 60 (sessenta) pontos, e que não foram apresentadas outras propostas, esta Comissão de Seleção decide tornar público o resultado deste Chamamento, ao qual será dado prazo de 3 dias para interposição de recurso. Caso não haja interposição de recurso, a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE AVICULTURA será notificada do resultado final, em que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias toda a documentação de habilitação, conforme previsto no instrumento convocatório.
Nada mais havendo a relatar, esta Comissão de Seleção encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos membros da Comissão.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.