COMUNICADO DICAR - 90, de 19/12/2022

Publicado em 20/12/2022 | Sancionado em 19/12/2022

Ementa

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (DOE de 1º/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, será de R$ 34,26 (trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).

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