Decreto 68.341, de 29/02/2024

Publicado em 01/03/2024 | Sancionado em 29/02/2024

Ementa

Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 67.872, de 13 de agosto de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

Status

• Altera Decreto n° 67.872, de 13/08/2023

Texto Integral

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria MAPA nº 624, de 6 de novembro de 2023,
Decreta:
Artigo 1º - Fica prorrogado até 8 de agosto de 2024 o prazo previsto no Decreto nº 67.872, de 13 de agosto de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza
aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2024.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de fevereiro de 2024.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Guilherme Piai Silva Filizzola
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Publicado na Casa Civil, aos 29 de fevereiro de 2024.

Aviso Legal

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