Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Decreto nº 65.329, de 03/12/2020

Publicado em 05/12/2020 | Sancionado em 03/12/2020

Ementa

Revoga os decretos que especifica

Status

• Revoga Decreto nº 64.936, de 13/04/2020

Texto Integral

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes decretos:
I - o Decreto nº 59.954, de 13 de dezembro de 2013;
II - o Decreto nº 60.239, de 14 de março de 2014;
III- o Decreto nº 63.794, de 9 de novembro de 2018;
IV - o Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2020
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de dezembro de 2020.
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.