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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SAA Nº 002/2022

Publicado em 26/08/2022 | Sancionado em 25/08/2022

Ementa

Torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil, interessada em celebrar Termo de Colaboração, tendo por objeto a implementação de ações de defesa sanitária animal, voltadas ao Programa Estadual de Sanidade Avícola no Estado de São Paulo.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SAA, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015, da Lei Estadual nº 10.670/2000 e Decretos Estaduais nº 45.781 e 45.782 de 2001, 61.981/2016 e 66.417/2021, e suas alterações, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil, interessada em celebrar Termo de Colaboração, tendo por objeto a implementação de ações de defesa sanitária animal, voltadas ao Programa Estadual de Sanidade Avícola no Estado de São Paulo.
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de proposta para a celebração de parceria do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SAA, com Organização da Sociedade Civil (OSC),
mediante formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros estaduais, conforme condições estabelecidas neste Edital, que está sendo tratado nos autos do Processo SAA-PRC-2022/07069.
As propostas deverão ser apresentadas pelas OSCs até o dia 26 de setembro de 2022, das 8 às 17 horas, na sede da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, com endereço no município de Campinas/SP, na Av. Brasil nº 2.340, Jardim Chapadão, em conformidade com as orientações constantes do Anexo VI do edital.
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma
eletrônica, pelo endereço eletrônico gabinete@cda.sp.gov.br, indicando no assunto o texto \"Edital de Chamamento Público SAA n° 002/2022\".
O Edital poderá ser consultado nos endereços eletrônicos https://www.imprensaoficial.com.br ou https://www.agricultura.
sp.gov.br/editais, podendo também ser solicitado através do e-mail gabinete@cda.sp.gov.br.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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