Instrução Normativa MAPA - 11, de 10/05/2016

Publicado em 11/05/2016 | Sancionado em 10/05/2016

Ementa

Fica autorizado o ingresso no território nacional, dos produtos de origem animal destinados ao uso e ao consumo humano ou animal, classificados como não presumíveis veiculadores de doenças contagiosas, elencados a seguir:

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 11, DE 10 DE MAIO DE 2016
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-
RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no artigo 3o do Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934,
artigos 29, 44, 55 e 102 do anexo ao Decreto no 5.741, de 30 de
março de 2006, e o que consta do Processo no 21000.008339/2014-
38, resolve:
Art. 1o Fica autorizado o ingresso no território nacional, dos
produtos de origem animal destinados ao uso e ao consumo humano
ou animal, classificados como não presumíveis veiculadores de doenças
contagiosas, elencados a seguir:
I - produtos cárneos industrializados, destinado ao consumo
humano, limitado a 10 (dez) quilogramas por pessoa:
a) esterilizados comercialmente;
b) cozidos;
c) extratos ou concentrados de carne;
d) bresaola, salame, beef jerky, carne bovina desidratada em
pó, bacon, torresmo, presuntos de maturação longa, todos dessecados;
e) charque, jerked beef e tasajo, todos dessecados e salgados;
e
f) gelatina e produtos colagênicos;
II - produtos lácteos industrializados, destinados ao consumo
humano, limitado a 5 (cinco) litros ou 5 (cinco) quilogramas por
pessoa:
a) leite UHT (Ultra Hight Temperature);
b) doce de leite;
c) leite em pó;
d) soro de leite em pó;
e) manteiga;
f) iogurte;
g) bebida láctea fermentada;
h) creme de leite;
i) hidrolisado de proteína do leite;
j) lactose;
k) queijo com maturação longa; e
l) requeijão;
III - produtos derivados do ovo, limitado a 5 (cinco) quilogramas
por pessoa:
a) ovo em pó;
b) ovo líquido pasteurizado;
c) clara de ovo pasteurizada, resfriada ou congelada;
d) clara desidratada;
e) conserva de ovos;
f) gema de ovo pasteurizada, resfriada ou congelada;
g) gema desidratada; e
h) ovo integral pasteurizado;
IV - pescados, destinados ao consumo humano, limitado a 5
(cinco) quilogramas por pessoa:
a) salgado inteiro ou eviscerado dessecado;
b) defumado eviscerado; e
c) esterilizado comercialmente;
V - produtos de confeitaria que contenham ovos, lácteos ou
carne na sua composição, limitado a 5 (cinco) quilogramas por pessoa;
VI - produtos de origem animal industrializados, destinados
ao consumo de animais:
a) alimentos termicamente processados, limitado a 5 (cinco)
quilogramas por animal; e
b) produtos mastigáveis destinados a animais de companhia,
limitado a 5 (cinco) unidades por animal;
VII - produtos de origem animal para ornamentação, limitado
a 5 (cinco) unidades por pessoa.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo contempla
também os produtos similares constantes dos incisos I a VII, desta
Instrução Normativa.
Art. 2o Para fins de ingresso no território nacional os produtos
devem estar acondicionados em sua embalagem original de
fabricação, com rotulagem que possibilite a sua identificação, devidamente
lacrados, sem evidência de vazamento ou violação.
Art. 3o Os produtos previstos no art. 1o desta Instrução Normativa
e seus similares, não podem ser comercializados no território
nacional.
Art. 4o A relação dos produtos ficará disponível para livre
consulta na rede mundial de computadores (internet), na página eletrônica
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
endereço: www.agricultura.gov.br

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