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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Publicado em 05/11/2019 | Sancionado em 18/10/2019

Ementa

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 2 de abril de 1934, o Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de aio de 2005, na Instrução Normativa nº 45, de 29 de agosto de 2018 o que consta do Processo nº 04165.000010/2019-31, resolve:

Status

• Altera INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 39, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018

Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 2 de abril de 1934, o Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de aio de 2005, na Instrução Normativa nº 45, de 29 de agosto de 2018 o que consta do Processo nº 04165.000010/2019-31, resolve:

Art. 1º Incluir na Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018, as pragasCandidatusPhytoplasma palmicola (Palm lethal yellowing phytoplasma) e CandidatusPhytoplasma cocostanzania (Palm lethal yellowing phytoplasma) (BACTERIA), Impatiens necrotic spot virus (INSV), e Bradybaena tourannensis, Laevicaulis alte e Theba pisana (MOLLUSCA).

Art. 2º Incluir na Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018 a família PSOCODEA e a respectiva espécie Liposcelis paeta.

Art. 3º Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018 a espécie Impatiens necrotic spot virus (MNSV).

Art. 4º Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018 a familia PSOCOPTERA com a respectiva espécie Liposcelis paeta.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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