Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

Publicado em 31/10/2008 | Sancionado em 30/10/2008

Ementa

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os Decretos nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, nº 5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, na Instrução Normativa SDA nº 16, de 5 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21052.015538/2008-49, resolve:

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os Decretos nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, nº 5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, na Instrução Normativa SDA nº 16, de 5 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21052.015538/2008-49, resolve:

Art. 1º Incluir o município de Regente Feijó, no Estado de São Paulo, no Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ

D.O.U., 31/10/2008 - Seção 1

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