Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Publicado em 28/09/2017 | Sancionado em 27/09/2017

Ementa

Revoga a Instrução Normativa nº 33, de 8 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 subsequente, Seção 1, página 2.

Status

• Revoga INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017

Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.038010/2017-44, resolve:

Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa nº 33, de 8 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 subsequente, Seção 1, página 2.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.