Instrução Normativa SDA - 14, de 26/04/2013

Publicado em 30/04/2013 | Sancionado em 26/04/2013

Ementa

Art. 1 Alterar o item 3 do parágrafo único do art. 5 o do Anexo da Instrução Normativa n o 24, de 5 de abril de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Status

• Revogado por Instrução Normativa - 6, de 16/01/2018

Texto Integral

Alterar o item 3 do parágrafo único do art. 5 o do
Anexo da Instrução Normativa n o 24, de 5 de abril de 2004

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