Instrução Normativa SDA - 55, de 07/07/2003

Publicado em 08/07/2003 | Sancionado em 07/07/2003

Ementa

Alterar o subitem nº 4.2.2, dos anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, da Instrução Normativa nº 22, de 31 de julho de 2000, referente aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Salames.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 55,
DE 07 DE JULHO DE 2003.


O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto no Decreto n° 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo nº 21000.005562/2003-71, resolve:

Art. 1º Alterar o subitem nº 4.2.2, dos anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, da Instrução Normativa nº 22, de 31 de julho de 2000, referente aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Salames, que passa a ter a seguinte redação: \"Carboidratos Totais (Max.) - 4,0%\".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

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