Portaria - 01, de 21/02/1990

Publicado em 06/03/1990 | Sancionado em 21/02/1990

Ementa

Aprova as Normas Gerais de Inspeção de Ovos e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados - DICAR que serão divulgadas através de Ofício Circular da SIPA.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO ANIMAL no uso de suas atribuições e com base no
disposto no Artigo 95l do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
- RIISPOA, baixado pelo Decreto nº 30.691 de 29.03.1952, que regulamentou a Lei nº 1.283 de
18.12.1950, RESOLVE:
I - Aprovar as Normas Gerais de Inspeção de Ovos e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de
Carnes e Derivados - DICAR que serão divulgadas através de Ofício Circular da SIPA.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

anexo
http://www.avisite.com.br/legislacao/anexos/PORTARIA%20MAPA%2001_90_normas%20gerais%20inspe%C3%A7%C3%A3o%20ovos%20e%20derivados.pdf

Aviso Legal

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