Portaria CDA - 10, de 26/06/2020

Publicado em 27/06/2020 | Sancionado em 26/06/2020

Ementa

Revoga a Portaria CDA - 04, de 28-01-2011.

Status

• Revoga Portaria CDA - 04, de 28/01/2011

Texto Integral

O Coordenador de Defesa Agropecuária, considerando:
O Decreto 43.512, de 02-10-1998, que dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas;
A Lei 10.478, de 22-12-1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas;
O Decreto 45.211, de 19-09-2000, que regulamenta a Lei 10.478, de 22 de 1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado e dá providências correlatas;
O Decreto 45.405, de 16-11-2000, que define como de peculiar interesse do Estado as culturas vegetais que especifica e dá providências correlatas;
A Resolução SAA-49, de 23-10-2018, que estabelece no Estado de São Paulo, normas para o cadastramento de viveiro para produção de mudas de café, depósito e cadastro de Engenheiro Agrônomo - Responsável Técnico e institui normas técnicas de Defesa Sanitária Vegetal para produção, comércio, transporte e utilização de muda de café;
Decide:
Artigo 1º. Revogar a Portaria 04, de 28-01-2011, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.) de 01-02-2011.
Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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