Portaria CDA - 15, de 22/10/2019

Publicado em 23/10/2019 | Sancionado em 22/10/2019

Ementa

Dispõe sobre criação de Comissão de Assessoramento ao Coordenador – CAC para promover análise e instrução dos processos relativos ao afastamento de servidores para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, missão ou estudo de interesse do serviço público, no país e no exterior.

Status

• Revogado por Portaria CDA - 07, de 08/02/2023

Texto Integral

O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, decide:
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão de Assessoramento ao Coordenador - CAC para promover análise e instrução dos processos relativos ao afastamento de servidores para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, missão ou estudo de interesse do serviço público, no País e no Exterior.
Artigo 2º - Para tanto, designa os seguintes servidores para comporem a CAC: Cleonice Natália Sguarezi – RG 5.793.464-6, Mário Sérgio Tomazela - RG 15.751.413-4 e José Francisco Tristão – RG 6.644.680-6, sendo o primeiro nominado Presidente.
Artigo 3º - Cabe ao Presidente da CAC convocar os demais membros, sempre que julgar necessário.
Artigo 4º - Cabe ao Presidente da CAC promover a elaboração do Plano de Capacitação Contínua - PCC dos servidores do quadro.
Artigo 5º - Cabe ao Diretor do Centro Administrativo – CDA, dentro do uso de suas competências, apresentar “Instrução de Serviço” contendo os critérios, os procedimentos administrativos e os modelos de impressos próprios pertinentes ao afastamento e ao deslocamento.
Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria CDA - 4, de 30-03-2016.
(Proc. SAA 94.983/2004)

Aviso Legal

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