Portaria CDA - 21, de 12/06/2024

Publicado em 13/06/2024 | Sancionado em 12/06/2024

Ementa

Altera a Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, que define a localização das Unidades de Defesa Agropecuária entre as 40 (quarenta) CDA Regionais, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA.

Status

• Altera Portaria CDA - 17, de 20/05/2022

Texto Integral

O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no § 2°, do artigo 13 do Decreto n° 66.417, de 30 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto n° 66.530, de 25 de fevereiro de 2022, que reorganizou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo,

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica alterada a Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, no tocante à exclusão da Unidade de Defesa Agropecuária de Penápolis da CDA Regional de Araçatuba, ficando o inciso II do artigo 1° da seguinte forma:

II – CDA Regional de Araçatuba, com as seguintes UDA's:
1. Unidade de Defesa Agropecuária de Alto Alegre
2. Unidade de Defesa Agropecuária de Guararapes

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(SAA-PRC-2022/05006 - Processo 007.00004082/2023-79)

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