Portaria CDA - 34, de 09/08/2023

Publicado em 10/08/2023 | Sancionado em 09/08/2023

Ementa

Altera a Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, que define a localização das Unidades de Defesa Agropecuária entre as 40 (quarenta) CDA Regionais, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA.

Status

• Altera Portaria CDA - 17, de 20/05/2022

Texto Integral

O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no § 2°, do artigo 13 do Decreto n° 66.417, de 30 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto n° 66.530, de 25 de fevereiro de 2022, que reorganizou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo,

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica alterada a Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, no tocante à inclusão da Unidade de Defesa Agropecuária de Junqueirópolis na CDA Regional de Dracena, na seguinte conformidade:

XII – CDA Regional de Dracena, com as seguintes UDA’s:
1. Unidade de Defesa Agropecuária de Flórida Paulista
2. Unidade de Defesa Agropecuária de Irapuru
3. Unidade de Defesa Agropecuária de Junqueirópolis
4. Unidade de Defesa Agropecuária de Mariápolis
5. Unidade de Defesa Agropecuária de Panorama
6. Unidade de Defesa Agropecuária de Tupi Paulista

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga o inciso XII, do artigo 1° da Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, permanecendo vigentes seus demais dispositivos.
(SAA-PRC-2022/05006 - Processo 007.00004082/2023-79)

Aviso Legal

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