Portaria CDA - 41, de 28/09/2023

Publicado em 04/10/2023 | Sancionado em 28/09/2023

Ementa

Revoga a Portaria CDA - 15, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre a fiscalização da aplicação de agrotóxicos, pela modalidade aérea, na cultura da banana.

Status

• Revoga Portaria CDA - 15, de 22/03/2018

Texto Integral

O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica revogada a Portaria CDA - 15, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre a fiscalização da aplicação de agrotóxicos, pela modalidade aérea, na cultura da banana.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(SAA-PRC-2022/17683 – Processo Sei! 007.00013091/2023-51)

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