Em atendimento à legislação eleitoral, os demais conteúdos deste site ficarão
indisponíveis de 2 de julho de 2022 até o final da eleição estadual em São Paulo.





Portaria CG - 15, de 26/08/2022

Publicado em 27/08/2022 | Sancionado em 26/08/2022

Ementa

Altera dispositivo da Portaria nº 1, de 26/01/2022, que fixa a localização e distribuição das Unidades subordinadas ao Chefe de Gabinete previstas no artigo 5º, do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Status

• Altera Portaria Normativa - 01, de 26/01/2022

Texto Integral

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no artigo 136, inciso I, alínea \"n\", do Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas,
DECIDE:
Artigo 1º - A alínea “c”, do inciso I, do artigo 3º, da Portaria nº 1, de 26/01/2022, que fixa a localização e distribuição das Unidades subordinadas ao Chefe de Gabinete previstas no artigo 5º, do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, passa a vigorar com a seguinte redação:
“c) Centro de Gestão de Registro de Preços - localizado em São Paulo;”
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. (SAA-PRC-2022/01148)

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.


Governo do Estado de SP