Portaria Conjunta CATI/CDA - 04, de 11/04/2023

Publicado em 20/04/2023 | Sancionado em 11/04/2023

Ementa

Dispõe de autorização para dirigentes da Coordenadorias de Assistência Técnica Integral e Defesa Agropecuária requisitarem transportes rodoviário e ferroviário.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

Os Coordenadores das Coordenadorias de Assistência Técnica Integral e Defesa Agropecuária decide:
Artigo 1º - Autorizar os dirigentes das unidades relacionadas nos incisos I e II, deste artigo, a efetuarem a requisição de transporte rodoviário, ferroviário, leito, cabine e camarote individuais, quando em serviço público, por conta e dentro do Estado, nas empresas prestadoras dos serviços discriminadas nos itens 1, 2 e 3, do parágrafo único, deste artigo.
I - Dirigentes da Administração das Coordenadorias de Assistência Técnica Integral e Defesa Agropecuária:
a) no Centro de Atividades Administrativas (CAA) será o Diretor Técnico II e seus substitutos.
II - Dirigentes das unidades das Coordenadorias de Assistência Técnica Integral e Defesa Agropecuária:
a) nas CATI e CDA Regionais será o Diretor Técnico II do Centro de Atividades Administrativas e seus substitutos e Diretor - I e seus substitutos.
Parágrafo único: Empresas rodoviárias, Empresas rodoviárias de outros Estados e ferroviárias utilizadas por esta Coordenadoria e pelas CATI Regionais:
Amparo Viação e Turismo Ltda; ABC - Transportes Coletivo Vale do Paraíba Ltda; Andorinha Transportadora Ltda; Auto-Ônibus Chechinato Ltda; Auto Ônibus Cizino Araújo Ltda; Auto Ônibus Verzola Ltda; Aurea Tur - Agência de Viagens e Turismo Ltda; Auto Viação Atibaia São Paulo Ltda; Auto Viação Bragança Ltda; Auto Viação Jauense Ltda; Auto Viação Marchiori; Auto Viação Ourinhos Assis Ltda; Auto Viação Ouro Verde Ltda; Auto Viação Pedra Bela Ltda; Barretur Turismo Ltda; Branbilla Transportes e Turismo Ltda; Breda Transportes e Turismo S/A; Breda Transportes e Turismo Ltda; Cia São Geraldo de Viação; Costa Mar Transportes Ltda; E.F.F. Noroeste do Brasil; Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda; Empresa Auto Ônibus Frei Galvão Ltda; Empresa Auto Ônibus Macacari Ltda; Empresa de Auto Ônibus São Manoel Ltda; Empresa Araújo; Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues S/A; Empresa Auto Ônibus Santa Rita Ltda; Empresa Auto Ônibus São Jorge Ltda; Empresa Auto Ônibus São Manoel Ltda; Empresa Caprioli Turismo Ltda; Empresa Conforto Turismo; Empresa Contijo de Transportes S/A; Empresa Cruz de Transportes Ltda; Empresa Danúbio Azul; Empresa de Ônibus Eroles Ltda; Empresa de Ônibus Santa Maria Ltda; Empresa de Ônibus Fioravante Ltda; Empresa de Ônibus Florínea Ltda; Empresa de Ônibus José Alexandre Júnior; Empresa de Ônibus José Brambilla Ltda; Empresa de Ônibus Julio Simões; Empresa de Ônibus Luchini Ltda; Empresa de Ônibus Luis Fiovarante Ltda; Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A; Empresa de ônibus Rodoviário e Turismo São José Ltda; Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A; Empresa de Ônibus Santa Maria S/A; Empresa de Ônibus
Transvale Ltda; Empresa de Ônibus Vila Elvio; Empresa de Prata Ltda; Empresa de Transporte Ituana Ltda; Empresa de Transportes Mairiporã Ltda; Empresa de Transportes Andorinha S/A; Empresa de Transportes São Pedro; Empresa Cruz de Transportes Ltda; Empresa Expresso de Prata; Empresa Ferreira e Cia Ltda;
Empresa Gontijo de Transporte Ltda; Empresa Guerino Urbanos Ltda; Empresa Lia de Transportes Rodoviários; Empresa Nossa Senhora da Ponte Ltda; Empresa Osastur Turismo Ltda; Empresa Princesa de Transportes Ltda; Empresa Princesa do Norte S/A; Empresa Rápido D\\\'Oeste S/A; Empresa Reunidas; Empresa Reunidas Paulista Transportes Ltda; Empresa São João Turismo; Empresa Silva de Transportes S/A; Empresa Translada; Empresa Transportes Andorinha S/A; Empresa Transportes de Passageiros Silva e Cia Ltda; Empresa Viação Caprioli Ltda; Expresso Itamarati S/A; Expresso Prata Ltda; Expresso Limeira de Viação Ltda; Expresso Adamantina S/A; Expresso Amarelinho S/A; Expresso Auto Zona da Mata; Expresso Birigui Ltda; Expresso Brasileiro Viação Ltda; Expresso Cristália Ltda; Expresso Limeira de Viação Ltda; Expresso da Mantiqueira Ltda; Expresso da Mantiqueira S/A; Expresso Nacional; Expresso Itamarati Ltda; Expresso de Prata S/A; Expresso Gardênia; Expresso Mirante Ltda; Expresso Princesa dos Campos S/A; Expresso Redenção Transportadora
Turística Ltda; Expresso Rodoviário Atlântico S/A; Expresso Salomé Ltda; Expresso São João Paulo Viação Ltda; Expresso Terra Roxa Ltda; Expresso União Ltda; Irmãos Basso Ltda; Irmãos Porfírio Ltda; Itamarati Cargas; Itararé Turismo Ltda; J.F. Garcia Cia Ltda; Jandaia Transportes e Turismo Ltda; Litorânea Transportes Coletivo; M.R.S. Minas, Rio, São Paulo Logístico S/A; Maristela Transportes Ltda; Nacional Expresso Ltda; Nilson Tur-Turismo e Cargas Ltda; Osasco Turismo Ltda; Paraturi Paraguaçu Turismo Ltda; Pluma Conforto e Turismo S/A; Praiamar Transportes Ltda; Prata Transportes Ltda; Pvtur Transportes e Turismo Ltda; Rápido Brasil S/A; Rápido D\\\' Oeste S/A; Rápido Fênix Viação Ltda; Rápido Jaú Viação Ltda; Rápido Linense Ltda; Rápido Luxo Campinas Ltda; Rápido Ribeirão Preto S/A; Rápido Rio Pardo Transportes e Turismo Ltda; Rápido São Paulo Ltda; Rápida Serra Dourada Ltda; Rápido Serrano Viação Ltda; Rápido Zefir Júnior Ltda; Real Expresso Ltda; Real Transportes Turismo Ltda; Ribe Transporte Ltda; Ribe Turismo Ltda; Rodoviário Caçula S/A; Rodoviário e Turismo São José Ltda; Rodoviário Ibitinguense S/A; São Cristóvão; S.T.F. - Sistema de Transportes Fiovarante Ltda; Santa Maria Viação S/A; Silvatur Transportese Turismo S/A; Transfada - Transportes Coleta e Encomendas Ltda; Transfada - Transporte Coletivo Ltda; Transpen Transporte Coletivo e Encomendas Ltda; Transportadora São Pedro Ltda; Transportadora Turística Petito Ltda; Transportadora Itapemirim Ltda; Transportadora Turística
Leone Ltda; Transportadora Turística Monte Alegre Ltda; Transportes de Passageiros Silva Ltda; Transrápido São Francisco Ltda; Transrápido Cruzeiro do Sul Ltda; Transrápido São Francisco Ltda; Turismar - Transporte e Turismo Ltda; Turismo Cidade Jardim Ltda; Ultra S/A Transportes Interurbanos; Vale Sul Transportes e Turismo; Viazul Tour Ltda; Via Sol Transportes Coletivos Ltda; Viação Agudos Ltda; Viação Luwasa Ltda; VB Transportes e Turismo Ltda; Viação Ariranha Ltda; Viação Atibaia Ltda; Viação Atibaia São Paulo Ltda; Viação Bonavita S/A; Viação Bonavita S/A Transporte e Turismo; Viação Capital do Vale; Viação Caprioli; Viação Calvique Ltda; Viação Casquel S/A; Viação Cidade Azul Turismo Ltda; Viação Cometa S/A; Viação Cristalense Transporte e Turismo Ltda; Viação Cristália; Viação Danúbio Azul Ltda; Viação do Valedo Tietê Ltda; Viação Garça Ltda; Viação Garcia Ltda; Viação Itapemirim S/A; Viação Jacareí Ltda; Viação Jóia Ltda; Viação José Maria Marques Bom Ltda; Viação Limeirense Ltda; Viação Lira Ltda; Viação Luwasa Ltda; Viação Macir Ramazini Turismo Ltda;
Viação Motta Ltda; Viação Mourão Ltda; Viação Nasser S/A; Viação Normandi Ltda; Viação Normandi do Triângulo Ltda; Viação Nossa Senhora da Ponte Ltda; Viação Oito Irmãos Ltda; Viação Paraty Ltda; Viação Petito Ltda; Viação Piracema de Transportes Ltda; Viação Piracicaba - Limeira Ltda; Viação Piracicabana S/A;
Viação Piracema de Transportes Ltda; Viação Presidente Ltda; Viação Rápido Federal; Viação Real Expresso Ltda; Viação Real Ltda; Viação Resendense Ltda; Viação Rezende Ltda; Viação Rio Grande Ltda; Viação Rosenda Ltda; Viação Sampaio S/A; Viação Santa Cruz S/A; Viação São Bento Ltda; Viação São José Ltda; Viação São Luiz Ltda; Viação São Pedro São Paulo; Viação São Rafhael Ltda; Viação Sartori S/A; Viação Transfronteira Ltda; Viação Transpaulista Ltda; Viação Turismo São Carlos; Viação Vale do Tietê Ltda; Via Sol Transportes Rodoviários Ltda, Vinco-Viação Noiva Colinense Ltda. Outros Estados: Empresa Princesado Norte S/A - PR; Expresso Princesa dos Campos S/A - PR; Expresso União Ltda - MG; Real Expresso Ltda - MG; Transfada- Transporte Coleta e Encomendas Ltda - PR; Transpem Transportes Coleta e Encomendas Ltda -PR; Viação Garcia Ltda - PR; Viação Sartori Ltda - MG; Viação São Luiz Ltda - MS.
2. Empresas rodoviárias de outros Estados:
Empresa Princesa do Norte S/A-PR; Expresso Princesa dos Campos S/A-PR; Expresso União Ltda-MG; Real Expresso Ltda-MG; Transfada-Transporte Coleta e Encomendas Ltda-PR; Transpem Transportes Coleta e Encomendas Ltda-PR; Viação Garcia Ltda-PR; Viação Sartori Ltda-MG; Viação São Luiz Ltda-MS.
3. Empresas ferroviárias:
Ferrovia Paulista S/A-FEPASA; Rede Ferroviária Federal--RFFSA; Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU; Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Artigo 2º - Para solicitação da requisição de transporte será necessário o seguinte procedimento:
I - O servidor deverá verificar se há convocação ou pedido de liberação;
II - Requisitar a requisição de transporte rodoviário ou ferroviário, junto a sua unidade de lotação;
III - Após a utilização da requisição de transporte o servidor deverá apresentar ao seu Dirigente a justificativa do uso da requisição para que o mesmo ateste e assine a mesma, juntando a via do bilhete de passagem emitido pela empresa utilizada;
IV - O Dirigente deverá encaminhar ao Centro de Finanças - Setor de Apoio Operacional os documentos.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos para 02-01-2023.

(Cessa os efeitos na Portaria CDA - 01, de 01/04/2019)

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.