Portaria Conjunta CDA/APTA - 01, de 07/11/2022

Publicado em 08/11/2022 | Sancionado em 07/11/2022

Ementa

Altera dispositivos da Portaria Conjunta CDA/APTA - 1, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de remuneração de análises laboratoriais pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, por meio de seus Institutos de Pesquisa, para a Coordenadoria de Defesa Agropecuária, e dá outras providências.

Status

• Altera Portaria Conjunta CDA/APTA - 01, de 30/10/2019

Texto Integral

O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária e o Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no uso de suas atribuições legais,
DECIDEM:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados, da Portaria Conjunta CDA/APTA - 1, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de remuneração de análises laboratoriais pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, por meio de seus Institutos de Pesquisa, para a Coordenadoria de Defesa Agropecuária, passam a vigorar com a seguinte redação:
a) o Parágrafo único do artigo 3º:
“Parágrafo único - Os termos de referência poderão ser renovados por iguais e sucessivos períodos, e poderão sofrer alterações durante o período de vigência em virtude de novas prioridades sanitárias ou de novas demandas da CDA.” (NR)
b) o § 1º do artigo 4º:
“§ 1° - Os serviços prestados no caput deste artigo serão prestados através da rede laboratorial dos Institutos ou demais unidades ligadas à APTA;” (NR)
c) o § 2º do artigo 4º:
“§ 2° - Os Institutos ou demais unidades, respeitando suas características, disponibilizarão um canal de recebimento, triagem e registro das amostras para análise, com cronograma de execução e laboratório responsável;” (NR)
d) o § 3º do artigo 4º:
“§ 3° - A remuneração das análises deverá seguir a tabela de valores já estabelecidos pelos Institutos ou demais unidades responsáveis pela realização das análises;” (NR)
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo vigentes os demais dispositivos da Portaria Conjunta CDA/APTA - 1, de 30 de outubro de 2019.
(SAA-PRC-2019/00716)

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