Portaria DDSIV - 01, de 11/04/2023

Publicado em 12/04/2023 | Sancionado em 11/04/2023

Ementa

Revoga a Portaria DDSIV-01, de 17/05/2022, que avoca as atribuições do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - CIPOV.

Status

• Revoga Portaria DDSIV - 01, de 17/05/2022

Texto Integral

O Diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal - DDSIV, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
DECIDE:
Artigo 1º - Revogar a Portaria DDSIV - 01, de 17/05/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/05/2022, que avocou as atribuições do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - CIPOV.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2023.
(SAA-PRC-2022/05405)

Aviso Legal

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