Portaria Defesa Agropecuária - 14, de 03/12/2025

Publicado em 05/12/2025 | Sancionado em 03/12/2025

Ementa

Define os modelos de formulários a serem preenchidos quando da inspeção “ante mortem” e “post mortem” pelo Serviço de Inspeção do Estado - SISP nos estabelecimento de abate de bovinos e bubalinos registrados no SISP.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O DIRETOR DA DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em consonância com as atribuições estabelecidas no artigo 13 do Anexo I do Decreto 69.664, de 29 de junho de 2025,

DECIDE:

Artigo 1º - Ficam instituídos os modelos de formulários constantes dos Anexos I a VI desta portaria, a serem preenchidos pelo Serviço de Inspeção do Estado - SISP nos estabelecimento de abate de bovinos e bubalinos registrados no SISP.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE BARROCHELO
Diretor

(Processo Sei! 007.00042277/2025-89)
(Obs.: Os anexos desta legislação constam na publicação certificada.)

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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