Portaria do Presidente da Comissão, de 14-10-2020

Publicado em 15/10/2020 | Sancionado em 14/10/2020

Ementa

Dispõe sobre a designação de servidor para complementar comissão para elaboração de Laudo de Avaliação de Animais, em atendimento a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O Presidente da Comissão, conforme Parágrafo 1º do Artigo 2º da Portaria CDA 12, de 21-08-2020, que dispõe sobre a designação de Comissão para elaboração de Laudo de Avaliação de Animais, e o que consta nos autos do Expediente SAA 2020/03522 e do Processo SAA 2020/08035;
Considerando o Parágrafo 2º do Artigo 2º da referida Portaria CDA 12, que permite convidar outros servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, assim como especialistas e demais agentes do setor, para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos;
Decide:
Artigo 1º: Designar o Médico Veterinário abaixo relacionado, da carreira de Assistente Agropecuário, para complementar a Comissão de que trata a Portaria:
I. João Paulo Nikolaus – RG: 34.164.664-3.
Artigo 2º: A comissão desenvolverá suas atividades conforme pré-estabelecido, atendo-se aos prazos originalmente previstos.
Artigo 3º: Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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