Portaria MAPA - 119, de 12/05/2021

Publicado em 14/05/2021 | Sancionado em 12/05/2021

Ementa

Revoga a Instrução Normativa nº 53, de 16 de outubro de 2008, e a Instrução Normativa nº 20, de 20 de junho de 2013, que tratam, respectivamente, das medidas de prevenção e erradicação de Candidatus Liberibacter spp., e dos critérios e procedimentos para a contenção da praga Neonectria galligena.

Status

• Revoga Instrução Normativa - 20, de 20/06/2013
• Revoga Instrução Normativa MAPA - 53, de 16/10/2008

Texto Integral

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020 e o que consta do Processo nº 21000.003892/2021-11, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa nº 53, de 16 de outubro de 2008; e

II - a Instrução Normativa nº 20, de 20 de junho de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de junho de 2021.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

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