Portaria n° 5, de 01/12/2021

Publicado em 02/12/2021 | Sancionado em 01/12/2021

Ementa

Dispõe sobre a designação dos membros do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SAA nº 82, de 19-11-2021, com o objetivo de elaborar minuta de decreto para regulamentação da Lei nº 17.453/2021

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no §1º, artigo 2º da Resolução SAA 82, de 19/11/2021, que constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minuta de decreto para regulamentação da Lei nº 17.453/2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo,
DECIDE:
Artigo 1º - Ficam nomeados para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SAA nº 82, de 19/11/2021, com o objetivo de elaborar proposta de minuta de decreto para regulamentação da Lei nº 17.453/2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo, os seguintes representantes:
I - da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA:
a) Bruno Bergamo Ruffolo, RG nº 32553864-5, e
b) Thiago Braga Izidoro, RG nº 282781651.
II - da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS:
a) Beatriz Cantusio Pazinato, RG nº 8.389.596-6, e
b) Diego Barrozo, RG nº 43.584.480-5.
III - da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA:
a) Adriana Renata Verdi, RG nº 19.134.579, e
b) Daniel Gomes, RG nº 20.670.456-2.
IV - da Assessoria Técnica do Gabinete da SAA:
a) Alberto Pereira Gomes Amorim, RG nº 6688436-6.
V - da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP:
a) Thiago Alves do Nascimento Rocha, RG nº 44.962.265-4 - Titular, e
b) Érica Monteiro de Barros, RG nº 23.825.195-0 - Suplente.
VI - do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE:
a) Guilherme Santos e Campos, RG nº 26.299.138-X.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (SAA-PRC-2021/14899)
São Paulo, 01 de dezembro de 2021.

Aviso Legal

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