Resolução de 27/11/2003

Publicado em 28/11/2003 | Sancionado em 27/11/2003

Ementa

Da nova redação ao artigo 25 da Resolução SAA- 11, de 19.04.2002

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

Resolução de 27.11.2003

Da nova redação ao artigo 25 da Resolução SAA-
11, de 19.04.2002

O Secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado
de São Paulo resolve:

Artigo 1º - O Artigo 25 da Resolução SAA – 11 de
19.04.2002 passa a ter a seguinte redação:

“ Artigo 25 – A emissão de GTA para participação de
bovinos e de bubalinos em exposições, feiras e leilões de
animais registrados fica condicionada à origem em estabe-
lecimento livre ou monitorado, a partir da data a ser esta-
belecida pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.”

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.

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