Resolução SAA - 01, de 10/01/2022

Publicado em 11/01/2022 | Sancionado em 10/01/2022

Ementa

Revoga as Resoluções SAA nº 7, de 27/01/2021, que estabelece a Política de Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e SAA nº 39, de 21/05/2021, que institui a Comissão Técnica de Boas Práticas Regulatórias para estudo e implantação do Escritório de Regulamentação Pública e dá outras providências

Status

• Revoga Resolução SAA - 39, de 21/05/2021
• Revoga Resolução SAA - 07, de 27/01/2021

Texto Integral

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando as significativas mudanças e quebras de paradigmas implantadas pelo Decreto nº 66.417, de 30/12/2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas, e, ainda, visando garantir a escorreita aplicação dos dispositivos da citada norma, com amparo nos princípios da eficiência, celeridade e da continuidade dos serviços públicos,
RESOLVE:
Artigo 1º - Revogar as Resoluções SAA nº 7, de 27/01/2021, que estabelece a Política de Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e SAA nº 39, de 21/05/2021, que institui Comissão Técnica de Boas
Práticas Regulatórias para estudo e implantação do Escritório de Regulamentação Pública e dá outras providências.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. (SAA-PRC-2020/02707)
São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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