Resolução SAA - 10, de 21/03/2023

Publicado em 22/03/2023 | Sancionado em 21/03/2023

Ementa

Aprova Manual Operacional \"MUNICÍPIO AGRO - RANKING PAULISTA” – Ciclo 2022/2023.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente, o artigo 12, inciso I, alínea \"b\", da Lei Estadual 10.177/98 e
CONSIDERANDO o Decreto estadual nº 64.320/2019, que instituiu diretrizes de política pública denominadas “Cidadania no Campo 2030”, com a finalidade de promover a oferta sustentável de alimentos saudáveis e seguros, fibras e bioenergia, e melhoria da qualidade de vida da população, e
CONSIDERANDO a Resolução SAA nº 09/2023, que designou membros para compor o Grupo de Trabalho “ MUNICÍPIO AGRO - RANKING PAULISTA”.
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica aprovado o Manual Operacional \"MUNICÍPIO AGRO - RANKING PAULISTA” – Ciclo 2022/2023, que estabelece as normas técnicas, os procedimentos, os critérios e os mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações, que visam à implementação de ações integradas junto aos Municípios que decidirem participar do Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Parágrafo único – O Manual a que se refere o artigo 1º, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SAA nº 09/2023, está disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no endereço http://cidadanianocampo.sp.gov.br/municipio-agro/.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(SAA-PRC 2023/02924)

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.