Resolução SAA - 13, de 22/04/2025

Publicado em 22/04/2025 | Sancionado em 22/04/2025

Ementa

Institui a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, com fundamento no artigo 8º do Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022,

Resolve:

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, nos termos do artigo 8º, parágrafo 3º, da LC nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e do artigo 8º do Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022.

Artigo 2º - A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados será integrada pelos servidores a seguir relacionados:
I. NATHALIA PAOLA CANTO PEREIRA TORREZANI, RG 47.170.739-9;
II. ALINE BARROS DOS SANTOS, RG 47.662.240-2;
III. ANDREA SAORI GUSHIKEN, RG 20.844.752-0;
IV. JULIANE SILVA GIANNACCARI NUNES, RG 52.552.071-5;
V. CARLOS NABIL GHOBRIL, RG 16.269.766-1;
VI. DANIEL AIGNER DE MIRANDA, RG 12.676.096-2;
VII. DAVIDSON GOES DA CRUZ, RG 18.867.804;
VIII. DIOGENES KASSAOKA, RG 25.818.649-5;
IX. EMILIO BOCCHINO NETO, RG 9.797.280-0;
X. JAIRO TCATCHENCO, RG 19.491.850-6;
XI. LUIZ HENRIQUE BARROCHELO, RG 29.655.224-0.

§ 1º - A Presidência da Comissão será exercida pela integrante a que se refere o inciso I.
§ 2º - Em caso de impedimento da Presidente, os trabalhos serão conduzidos pela integrante a que se refere o inciso II.
§ 3º - Em caso de ausência e/ou impedimento de algum membro nas atividades da Comissão, ele deverá indicar, antecipadamente, um representante de sua área para substitui-lo.
§ 4º - A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados reporta-se diretamente ao Gabinete do Secretário, a quem compete as devidas orientações para o seu funcionamento.
§ 5º - A Comissão deverá promover a interlocução com a Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas, bem como com a Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados, sempre que necessário.
§ 6º - Os trabalhos da Comissão serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes.

Artigo 3º - A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados – BR tem as suas atribuições previstas no artigo 8º do Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022.

Artigo 4º - A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados poderá:
I - - requisitar informações junto às áreas direta ou indiretamente relacionadas com os indicadores que compõem a proposta de Bonificação do órgão ou autarquia;
II convocar servidores cuja experiência e conhecimento possam contribuir para o sucesso do programa de Bonificação por Resultados.

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SAA N° 58, 30-7-24, publicada no DOE de 02 de agosto de 2024.

Aviso Legal

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