Resolução SAA - 19, de 27/04/2017
Publicado em 28/04/2017 | Sancionado em 27/04/2017
Ementa
Fica homologada a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, anexa a esta resolução, nos termos do artigo 9º do Decreto 29.838/89.
Status
• Revogado por Resolução SAA - 05, de 06/02/2023
Texto Integral
O Secretário de Agricultura e Abastecimento,
considerando que é dever do Poder Público promover
a gestão de documentos de arquivo, bem como assegurar o
acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2 º
do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da Lei
federal 8.159/91;
considerando as disposições do Decreto 22.789/84, que
instituiu o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP,
e do Decreto 29.838/89, que determinou a instituição de Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo nas Secretarias
de Estado, e estabeleceu procedimentos para elaboração e
oficialização de tabelas de temporalidade;
considerando as disposições do Decreto 48.897/04, que
dispõe sobre os arquivos públicos, os documentos de arquivo e
sua gestão, os planos de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de São
Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de
documentos de arquivo e dá providencias correlatas;
considerando o Decreto 58.052/12, que regulamenta a Lei
federal 12.527/11, que dispõe sobre acesso a informações e dá
providências correlatas dentre as quais que os órgãos da Administração Pública Estadual devem providenciar a elaboração de
planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos de suas atividades-fim;
considerando que a proposta do plano de classificação
e tabela de temporalidade de documentos desta Secretaria,
elaborada por sua Comissão de Avaliação de Documentos e
Acesso em conjunto com o Centro de Gestão Documental, do
Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de
São Paulo, foi devidamente aprovada pela Unidade do Arquivo
Público do Estado da Secretaria de Governo, após oitiva da d.
Consultoria Jurídca (r. parecer 57/2017, exarado nos autos do
processo SAA 15.035/2015)
considerando, finalmente, que, em atendimento ao Decreto
29.838/89, a aludida proposta foi acolhida por esta Pasta, conforme publicações no D.O. de 8,11 e 12-04-2017,
Resolve:
Artigo 1º - Fica homologada a tabela de temporalidade de
documentos das atividades-fim da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, anexa a esta resolução, nos termos do artigo 9º
do Decreto 29.838/89.
Artigo 2º - Caberá à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no desempenho de suas atividades, orientar a
aplicação da tabela mencionada no artigo anterior às unidades
da Pasta.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação. (PSAA 15.035/2015)
Decisão do Secretário, de 7-4-2017
O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de
São Paulo,
Considerando tudo que consta nos Autos do Processo SAA
15.035/2015, que consubstancia os trabalhos da Comissão de
Avaliação de Documentos e Acesso da Secretaria de Agricultura e Abastecimento concernentes ao levantamento setorial
de avaliação de documentos, o exame dos valores histórico,
administrativo, jurídico, contábil e outros de preservação de
documentos de valor permanente, com a orientação técnica e
acompanhamento efetuado pela Unidade do Arquivo Público do
Estado, na condição de órgão central do Sistema de Arquivos do
Estado de São Paulo – SAESP;
Considerando as disposições do Decreto 22.789, de 19-10-
1984, que institui o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo-
-SAESP e do Decreto 29.838, de 18-04-1989, que determinou
a constituição de Comissões de Avaliação de Documentos de
Arquivo;
Considerando as disposições do Decreto 48.897, de 27-08-
2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos
de arquivos e sua gestão, os Planos de Classificação, de Tabela
de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do
Estado de São Paulo, e define normas para avaliação, guarda
e eliminação de documentos de arquivo e dá providências
correlatas; e
Considerando que as propostas de Plano de Classificação,
de Tabela de Temporalidade de Documentos e de Índice de
Documentos das Atividades-fim da Secretaria de Agricultura
e Abastecimento, elaborados pela Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso, instituída pela Resolução SAA 39, de
17-11-2015 em parceria com o Centro de Gestão Documental
do DG-SAESP, submetidos à análise da Consultoria Jurídica pelo
Parecer 57/2017, foram encaminhados a Unidade do Arquivo
Público do Estado de São Paulo e devidamente aprovados pelo
Coordenador do órgão central do Sistema de Arquivos do Estado
de São Paulo–SAESP, conforme folha 397, do PSAA 15.035/2015,
atendendo o disposto no § 1º, do artigo 37, do Decreto 48.897,
de 27-08-2004, resolve:
1. Aprovar as propostas de Plano de Classificação, de Tabela
de Temporalidade e de Índice de Documentos das Atividades-Fim
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, constantes no
Anexo I (fls. 364/395);
2. Publique-se no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em
cumprimento ao disposto no Decreto 29.839, de 18-04-1989,
esta decisão e o mencionado neste documento de fls. 364/395
(Processo SAA 15.035/2015).
ANEXO I
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO
DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES
036 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA (FUNÇÃO)
Esta Função compreende a execução da política do Governo do Estado para as áreas de agricultura e
abastecimento, através da realização de pesquisas científicas, tecnológicas e socioeconômicas, da prestação
de assistência técnica à agropecuária, da promoção do desenvolvimento rural sustentável, além da execução
de atividades de defesa sanitária animal e vegetal, através da fiscalização de insumos agropecuários e da
inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Consiste também na promoção da integração
entre o poder público e o setor produtivo dos agronegócios, do cooperativismo e do associativismo rural e no
suprimento de insumos ao setor agropecuário.
037 GESTÃO DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR (FUNÇÃO)
Esta Função compreende a realização de atividades de fomento da segurança alimentar e nutricional
sustentável em projetos de atendimento social.
036.01 PROMOÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AGROPECUÁRIA (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste na realização de pesquisas científicas, tecnológicas e socioeconômicas ligadas à
atividade agropecuária, no desenvolvimento de tecnologia de produção animal, realização de exames
laboratoriais, além do controle e distribuição de produtos imunobiológicos.
036.02 CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À AGROPECUÁRIA (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste na promoção de cursos de pós-graduação e de capacitação agropecuária, além da
prestação de assistência técnica e tecnológica em agropecuária, alimento e embalagem.
036.03 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste no gerenciamento das ações de defesa agropecuária e no combate a pragas e
doenças animais e vegetais.
036.04 CREDENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste no cadastro e habilitação de profissionais, no registro de estabelecimentos do setor
agropecuário e na certificação da produção de mudas e sementes, bem como no credenciamento de
atividades agropecuárias para o controle da qualidade de produtos agrícolas, pecuários e agroindustriais.
036.05 FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AGROPECUÁRIO (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste na fiscalização de atividades agropecuárias, no monitoramento de insumos e
conservação do solo e na inspeção e fiscalização de eventos de concentração de animais.
036.06 INCENTIVO AO FINANCIAMENTO DE CRÉDITO RURAL (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste na orientação e incentivo ao produtor rural para a obtenção de crédito rural e seguro
agrícola
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO
DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Função: 36 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA
Subfunção: 036.01 PROMOÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM
AGROPECUÁRIA
Atividade: 036.01.01 Realização de estudos e pesquisas técnico-científicas
Documentos: 036.01.01.001 Processo de desenvolvimento de pesquisa científica
036.01.01.002 Base de dados do Sistema de Gerenciamento de Pesquisas - SGP
036.01.01.003 Artigo científico
Atividade: 036.01.02 036.01.02 Coleta de dados estatísticos agropecuários
Documentos: 036.01.02.001 Questionário de levantamento estatístico do agronegócio
036.01.02.002 Base de dados de informações estatísticas do agronegócio
036.01.02.003 Boletim diário de preços de produtos de origem animal e vegetal
036.01.02.004 Base de dados do Levantamento Censitário das Unidades de Produção
Agropecuária - LUPA
036.01.0.005 Formulário de cadastro do Levantamento Censitário das Unidades de
Produção Agropecuária - LUPA
Atividade: 036.01.03 Desenvolvimento de tecnologia de produção animal
Documentos: 036.01.03.001 Ficha de registro genealógico do animal
036.01.03.002 Certificado de registro definitivo do animal
036.01.03.003 Registro de nascimento do animal
036.01.03.004 Ficha individual do animal
036.01.03.005 Ficha de manejo reprodutivo do animal
036.01.03.006 Ficha de controle da produção leiteira
036.01.03.007 Base de dados de gerenciamento de rebanhos
Atividade: 036.01.04 Controle de equipamento e análise laboratorial
Documentos: 036.01.04.001 Registro de amostra laboratorial
036.01.04.002 Expediente de análise de amostra laboratorial
036.01.04.003 Expediente de auditoria laboratorial
036.01.04.004 Formulário de controle e calibração de balança
036.01.04.005 Formulário de análise de certificado de calibração de instrumentos e
equipamentos
036.01.04.006 Formulário de verificação de temperatura de equipamentos
036.01.04.007 Relatório de não conformidade
Atividade: 036.01.05 Controle e distribuição de produtos imunobiológicos
Documentos: 036.01.05.001 Processo de doação de produtos imunobiológicos
036.01.05.002 Guia de entrada de produtos imunobiológicos
036.01.05.003 Guia de baixa de produtos imunobiológicos
Subfunção: 036.02 CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À AGROPECUÁRIA
Atividade: 036.02.01 Promoção de cursos de pós-graduação e de capacitação
Documentos: 036.02.01.001 Ata de sessão pública da defesa de tese
036.02.01.002 Prontuário de aluno de pós-graduação.
036.02.01.003 Processo de credenciamento de professor de pós-graduação.
036.02.01.004 Diário de classe
036.02.01.005 Certificado de participação de professor em banca de dissertação
036.02.01.006 Dossiê de processo seletivo para pós-graduação
036.02.01.007 Ementa da disciplina
036.02.01.008 Dossiê de curso de capacitação agropecuária
036.02.01.009 Dossiê de curso para capacitação em segurança alimentar
Atividade: 036.02.02 Prestação de assistência técnica e tecnológica em agropecuária,
alimento e embalagem
Documentos: 036.02.02.001 Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária, de
alimento e de embalagem
036.02.02.002 Expediente de assistência técnica à associação e cooperativa agropecuária
Subfunção: 036.03 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL
Atividade: 036.03.01 Gerenciamento das ações de defesa agropecuária
Documentos: 036.03.01.001 Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE
Atividade: 036.03.02 Combate à praga e doença animal e vegetal
Documentos: 036.03.02.001 Expediente de controle de praga e doença vegetal
036.03.02.002 Expediente de controle de foco de doença animal
036.03.02.003 Processo de cadastramento de Unidade Produtora - UP
036.03.02.004 Dossiê de campanha de vacinação
036.03.02.005 Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco
036.03.02.006 Processo de certificação voluntária de estabelecimento de criação livre ou
monitorada de brucelose e tuberculose
036.03.02.007 Processo de certificação de núcleo de estabelecimento avícola de
reprodução livre de salmoneloses e micoplasmoses
036.03.02.008 Ficha de cadastro e controle de abrigos de morcegos hematófogos
Subfunção: 036.04 CREDENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS
Atividade: 036.04.01 Cadastro e habilitação de profissionais
Documento: 036.04.01.001 Processo de cadastro e habilitação de médico veterinário junto ao Programa
Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Atividade: 036.04.02 Registro de estabelecimentos do setor agropecuário
Documentos: 036.04.02.001 Processo de cadastro de material de propagação vegetativa
036.04.02.002 Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas
036.04.02.003 Processo de cadastro de estabelecimento industrial de manipulação e de
colheita de frutos cítricos
036.04.02.004 Expediente de cadastro de propriedade detentora de animal importado de
país de risco
036.04.02.005 Processo de registro de estabelecimento de produtos de origem animal
036.04.02.006 Processo de registro de estabelecimento avícola comercial
036.04.02.007 Processo de cadastro de estabelecimento de comércio de aves vivas
Atividade: 036.04.03 Credenciamento de atividades agropecuárias para o controle da
qualidade de produtos agrícolas, pecuários e agroindustriais
Documentos: 036.04.03.001 Processo de credenciamento de certificadora
036.04.03.002 Processo de credenciamento de laboratório
036.04.03.003 Dossiê de credenciamento de empresas e produtores
Atividade: 036.04.04 Certificação da produção de mudas e sementes
Documentos: 036.04.04.003 Dossiê de registro de cultivar
036.04.04.004 Expediente de certificação de mudas e sementes
036.04.04.005 Expediente de autorização de multiplicação de mudas e sementes
036.04.04.006 Mapa de identificação de planta matriz
Subfunção: 036.05 FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AGROPECUÁRIO
Atividade: 036.05.01 Fiscalização agropecuária
Documentos: 036.05.01.001 Processo de apuração de infração à defesa vegetal e animal
036.05.01.002 Expediente de fiscalização em defesa vegetal e animal
Atividade: 036.05.02 Monitoramento de insumos e conservação do solo
Documentos: 036.05.02.001 Expediente de manifestação sobre o uso da queima controlada
036.05.02.002 Processo de registro de empresas que comercializam agrotóxicos e afins de
uso agrícola
036.05.02.003 Expediente de cadastro de produto agrotóxico ou afim de uso agrícola
Atividade: 036.05.03 Inspeção e fiscalização de eventos de concentração de animais
Documentos: 036.05.03.001 Processo de cadastro de entidade promotora de evento de concentração de
animais
036.05.03.002 Processo de autorização de evento de concentração de animais
Subfunção: 036.06 INCENTIVO AO FINANCIAMENTO DE CRÉDITO RURAL
Atividade: 036.06.01 Orientação e incentivo ao produtor rural
Documentos: 036.06.01.001 Processo de emissão de declaração de regularidade e funcionamento
exclusivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP
036.06.01.002 Dossiê do produtor para acesso ao crédito rural e programa social
036.06.01.003 Laudo de vistoria de crédito rural e seguro agrícola
036.06.01.004 Proposta de crédito rural do Plano Simples de Crédito
Função: 037 GESTÃO DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Subfunção: 037.00 Não há
Atividade: 037.00.01 Fomento da segurança alimentar e nutricional sustentável
Documentos: 037.00.01.001 Processo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional
037.00.01.002 Dossiê de elaboração de receita e cardápio
037.00.01.003 Ficha técnica de receita
037.00.01.004 Expediente de distribuição de sementes de hortaliças
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO
PAULO – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
036 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA (FUNÇÃO)
036.01 PROMOÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AGROPECUÁRIA (SUBFUNÇÃO)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
PRAZOS DE
GUARDA
(em anos)
DESTINAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Unidade
Produtora
Unidade
com
atribuições
de Arquivo
Eliminação Guarda
Permanente
036.01.01
Realização de
estudos e pesquisas
técnico-científicas
036.01.01.001 Processo de desenvolvimento de
pesquisa científica vigência 20 9
Portaria Capes n. 59/2013, Anexo II, item 19.1. A vigência esgota-se com a
conclusão da pesquisa. Podem integrar esse processo: projeto de pesquisa,
manifestação da autoridade competente, termo de outorga, relatórios parciais e
finais, prestação de contas, quando houver, e demais documentos produzidos
durante a execução da pesquisa. O documento é importante para a
disseminação do conhecimento científico.
036.01.01.002
Base de dados do Sistema de
Gerenciamento de Pesquisas -
SGP
vigência - 9
O documento é importante para a preservação da memória institucional. Por
tratar-se de base de dados de guarda permanente, rotineiramente deverão ser
extraídas cópias de segurança a serem armazenadas em ambiente seguro e em
local diferente e fisicamente distante do armazenamento do documento original,
em conformidade com a Instrução Normativa APE/SAESP n. 01/2009.
036.01.01.003 Artigo científico vigência 1 9 A vigência esgota-se com a publicação do artigo. O documento é importante
para a disseminação do conhecimento científico.
036.01.02 Coleta de
dados estatísticos
agropecuários
036.01.02.001 Questionário de levantamento
estatístico do agronegócio 1 5 9 As informações do questionário constam da Base de dados de informações
estatísticas do agronegócio.
036.01.02.002 Base de dados de informações
estatísticas do agronegócio vigência - 9
O documento é importante para a preservação da memória institucional. Por
tratar-se de base de dados de guarda permanente, rotineiramente deverão ser
extraídas cópias de segurança a serem armazenadas em ambiente seguro e em
local diferente e fisicamente distante do armazenamento do documento original,
em conformidade com a Instrução Normativa APE/SAESP n. 01/2009.
036.01.02.003
Boletim diário de preços de
produtos de origem animal e
vegetal
1 - 9 As informações do Boletim diário constam da Base de dados de informações
estatísticas do agronegócio.
036.01.02.004
Base de dados do Levantamento
Censitário das Unidades de
Produção Agropecuária - LUPA
vigência - 9
O documento é importante para a preservação da memória institucional. Por
tratar-se de base de dados de guarda permanente, rotineiramente deverão ser
extraídas cópias de segurança a serem armazenadas em ambiente seguro e em
local diferente e fisicamente distante do armazenamento do documento original,
em conformidade com a Instrução Normativa APE/SAESP n. 01/2009.
036.01.02.005
Formulário do Levantamento
Censitário das Unidades de
Produção Agropecuária - LUPA
vigência 1 9
A vigência esgota-se com o encerramento do censo. As informações do
formulário constam da Base de dados do Levantamento Censitário das Unidades
de Produção Agropecuária - LUPA.
036.01.03
Desenvolvimento de
tecnologia de
produção animal
036.01.03.001 Ficha de registro genealógico do
animal vigência 2 9
Trata-se de registro da data de nascimento e de dados relativos à genealogia do
animal. A vigência esgota-se com a morte ou a venda do animal. Por registrar a
genealogia do animal, serve como fonte de pesquisa e de informação sobre o
rebanho.
036.01.03.002 Certificado de registro definitivo do
animal vigência 3 9 A vigência esgota-se com a morte ou a venda do animal.
036.01.03.003 Registro de nascimento do animal vigência 1 9 A vigência esgota-se com a morte ou a venda do animal. O documento é
importante para a disseminação do conhecimento científico.
036.01.03.004 Ficha individual do animal vigência 1 9
Trata-se de registro de eventos sanitários (vacinação, tratamento de sáude
etc) que acontecem com o animal. A vigência esgota-se com a morte ou a
venda do animal. O documento é importante para a disseminação do
conhecimento científico.
036.01.03.005 Ficha de manejo reprodutivo do
animal vigência 1 9
Trata-se de registro relativo ao procedimento de reprodução (inseminação,
partos, cobertura). A vigência esgota-se com a morte ou a venda do animal.
O documento é importante para a disseminação do conhecimento científico.
036.01.03.006 Ficha de controle da produção
leiteira 3 2 9 O documento será eliminado, pois as informações são inseridas na Base de
dados de gerenciamento de rebanhos
036.01.03.007 Base de dados de gerenciamento
de rebanhos vigência - 9
Registra os dados da produção animal. O documento é importante para a
preservação da memória institucional. Por tratar-se de base de dados de
guarda permanente, rotineiramente deverão ser extraídas cópias de
segurança a serem armazenadas em ambiente seguro e em local diferente
e fisicamente distante do armazenamento do documento original, em
conformidade com a Instrução Normativa APE/SAESP n. 01/2009.
036.01.04 Controle
de equipamento e
análise laboratorial
036.01.04.001 Registro de amostra laboratorial 1 5 9
O registro da amostra laboratorial pode ser realizado em livro ou em
documento eletrônico. O documento é importante para a preservação da
memória institucional e para produção de conhecimento científico.
036.01.04.002 Expediente de análise de
amostra laboratorial vigência 7 9
Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Instrução Normativa MAPA n.
57/2013, art. 35, §2º. A vigência esgota-se com o recebimento do resultado
pelo solicitante. Se o resultado der positivo, deve ser aberto o Expediente de
controle de praga e doença vegetal ou Expediente de controle de foco de
doença animal, dependendo do caso.
036.01.04.003 Expediente de auditoria
laboratorial vigência 5 9
Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º. Instrução Normativa MAPA n.
57/2013, art. 35, §2º. A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento
do serviço de auditoria. Podem integrar esse expediente: Pedido ou
cronograma de auditoria, Plano de auditoria, Termo de confidencialidade,
Lista de presença, Relatório de análise de documentos, Relatório de
auditoria no laboratório, Parecer, Recibo de pagamento.
036.01.04.004 Formulário de controle e
calibração de balança 1 2 9 Trata-se de verificação da calibragem e uso da balança.
036.01.04.005
Formulário de análise de
certificado de calibração de
instrumentos e equipamentos
vigência 1 9 A vigência esgota-se com a realização de uma nova calibração.
036.01.04.006 Formulário de verificação de
temperatura de equipamentos 2 5 9
036.01.04.007 Relatório de não conformidade 3 3 9 Trata-se de auditoria interna das atividades laboratoriais que não estão em
conformidade com a ISO 17025.
036.01.05 Controle
e distribuição de
produtos
imunobiológicos
036.01.05.001 Processo de doação de produtos
imunobiológicos vigência 2 9 A vigência esgota-se com o comprovante da entrega do produto.
036.01.05.002 Guia de entrada de produtos
imunobiológicos 4 - 9
036.01.05.003 Guia de baixa de produtos
imunobiológicos 4 - 9
036.02 CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À AGROPECUÁRIA (SUBFUNÇÃO)
036.02.01 Promoção de
cursos de pósgraduação e de
capacitação
036.02.01.001 Ata de sessão pública da defesa
de tese 2 10 9
Ata de sessão pública da defesa de tese, com os
dados da banca dos professores e resumo da
dissertação.
036.02.01.002 Prontuário de aluno de pósgraduação. vigência 60 9
A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo
do aluno com a instituição. Trata-se de prontuário
do aluno regular e do aluno especial.
036.02.01.003 Processo de credencimento de
professor de pós-graduação. vigência 2 9
Regimento interno de pós-graduação em ciência e
tecnologia de alimentos – ITAL/2015, art. 9º, § 4º. A
vigência esgota-se com descredenciamento do
professor.
036.02.01.004 Diário de classe vigência 5 9 A vigência esgota-se com a conclusão da disciplina.
036.02.01.005
Certificado de participação de
professor em banca de
dissertação
vigência 1 9
Trata-se de cópia, pois o original é entregue ao
docente. A vigência esgota-se com a entrega do
certificado ao docente.
036.02.01.006 Dossiê de processo seletivo para
pós-graduação vigência 2 9 A vigência esgota-se com a publicação do resultado
final do processo seletivo
036.02.01.007 Ementa da disciplina vigência 2 9 A vigência esgota-se com o fim da disciplina ou com
a atualização da ementa.
036.02.01.008 Dossiê de curso de capacitação
agropecuária vigência 5 9 A vigência esgota-se com a expedição do
certificado.
036.02.01.009
Dossiê de curso para
capacitação em segurança
alimentar
vigência 5 9 A vigência esgota-se com a conclusão do curso.
036.02.02 Prestação de
assistência técnica e
tecnológica em
agropecuária, alimento e
embalagem
036.02.02.001
Expediente de execução de
serviço em tecnologia
agropecuária, de alimento e de
embalagem
vigência 5 9
A vigência esgota-se com a entrega do serviço
tecnológico ou relatório de ensaio ou com a emissão
do laudo.
036.02.02.002
Expediente de assistência
técnica à associação e
cooperativa agropecuária
vigência 5 9 A vigência esgota-se com a conclusão da
assistência.
036.03 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL
(SUBFUNÇÃO)
036.03.01
Gerenciamento das
ações de defesa
agropecuária
036.03.01.001 Base de dados do sistema Gestão da
Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE vigência - 9
O documento é importante para a preservação da memória institucional. Por tratarse de base de dados de guarda permanente, rotineiramente deverão ser extraídas
cópias de segurança a serem armazenadas em ambiente seguro e em local
diferente e fisicamente distante do armazenamento do documento original, em
conformidade com a Instrução Normativa APE/SAESP n. 01/2009.
036.03.02 Combate à
praga e doença
animal e vegetal
036.03.02.001 Expediente de controle de praga e
doença vegetal vigência 5 9
Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Decreto Estadual n. 45.211/2000; Instrução
Normativa MAPA n. 52/2007; Instrução Normativa MAPA n. 41/2008. A vigência
esgota-se com o efetivo controle de praga e doença.
036.03.02.002 Expediente de controle de foco de
doença animal vigência 5 9
Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Decreto n. 45.781/2001. A vigência esgotase com o fim do foco ou com o laudo negativo da doença. Podem integrar esse
expediente: Termo de interdição, Termo de Inspeção,Termo de Atividade Externa
– TAE, Formulário de Investigação Inicial – Form-In, exames, diagnósticos, termo
de sacrifício de animais com brucelose ou tuberculose, Termo de desinterdição,
Resenha do animal, Formulário de Complementação – Form-Com, Formulário de
Conclusão – Form-Con.
036.03.02.003 Processo de cadastramento de Unidade
Produtora - UP vigência 5 9
Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Instrução Normativa MAPA n. 17/2005.
Trata-se de adesão voluntária ao Sistema de Mitigação de Risco. A vigência
esgota-se com o cancelamento do cadastro da Unidade Produtora.
036.03.02.004 Dossiê de campanha de vacinação vigência 3 9
A vigência esgota-se com a finalização da campanha. Podem integrar esse dossiê:
Relação de propriedades de maior risco de introdução da doença; Relatório de
vacinação assistida por propriedade; Declaração de vacinação de rebanho
assinada pelo produtor e pelo servidor; Termo de Atividade Externa - TAE.
036.03.02.005 Dossiê de monitoramento de animal
importado de país de risco vigência 2 9
A vigência esgota-se com a morte do último animal importado da propriedade.
Podem integrar esse dossiê: Termo de acompanhamento de animal importado de
países de risco, Termo de sanidade de animal importado de países de risco.
036.03.02.006
Processo de certificação voluntária de
estabelecimento de criação livre ou
monitorada de brucelose e tuberculose
vigência 5 9
Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Instrução Normativa MAPA n. 06/2004. A
vigência esgota-se com o encerramento das atividades do estabelecimento ou a
pedido do produtor.
036.03.02.007
Processo de certificação de núcleo de
estabelecimento avícola de reprodução
livre de salmoneloses e micoplasmoses
1 2 9
Instrução Normativa MAPA n. 44/2001; Instrução Normativa MAPA n. 78/2003;
Resolução SAA n. 54/2006. O documento deve ficar um ano na Unidade Produtora
após seu encerramento com a emissão do certificado.
036.03.02.008 Ficha de cadastro e controle de abrigos
de morcegos hematófogos vigência 1 9 Resolução SAA - 1, de 17-1-2002. A vigência esgota-se quando o abrigo deixar de
existir.
036.04 CREDENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
(SUBFUNÇÃO)
036.04.01 Cadastro e
habilitação de
profissionais
036.04.01.001
Processo de cadastro e habilitação de
médico veterinário junto ao Programa
Estadual de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose
vigência 60 9
Instrução Normativa MAPA n. 30/2006; Instrução Normativa MAPA n. 22/2013. A
vigência esgota-se com o descadastramento ou desabilitação ou com o
falecimento do médico veterinário.
036.04.01.002 Dossiê de cadastro de pessoa física e
jurídica e de propriedade agropecuária 1 12 9
Decreto-Lei n. 2.848/1940, art. 109, III (Código Penal); Resolução SAA n.
79/2012, art. 5º, § 1º; Portaria CDA n. 29/2013. Trata-se de cadastro no sistema
Gestão da Defesa Animal e Vegetal GEDAVE de pessoas físicas, pessoas
jurídicas e de propriedades.
036.04.02 Registro de
estabelecimentos do
setor agropecuário
036.04.02.001 Processo de cadastro de material de
propagação vegetativa vigência 1 9 Decreto n. 45.211/2000; Portaria CDA 23/2005. A vigência esgota-se com o
encerramento da produção do material de propagação vegetativa.
036.04.02.002 Processo de cadastro de viveiros e de
depósitos de mudas vigência 5 9
Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Portaria CDA 05/2005; Portaria CDA
04/2011. A vigência esgota-se com o encerramento da atividade do viveiro ou do
depósito de mudas.
036.04.02.003
Processo de cadastro de
estabelecimento industrial de
manipulação e de colheita de frutos
cítricos
vigência 5 9 Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Decreto n. 45.211/2000; Resolução SAA
n. 26/1998. A vigência esgota-se com o cadastro do estabelecimento.
036.04.02.004
Expediente de cadastro de propriedade
detentora de animal importado de país
de risco
vigência 5 9 Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º. A vigência esgota-se com a morte do
último animal importado da propriedade.
036.04.02.005 Processo de registro de estabelecimento
de produtos de origem animal vigência 12 9 Decreto-Lei n. 2.848/1940, art. 109, III (Código Penal); Resolução SAA-24/1994,
arts. 3º ao 23. A vigência esgota-se com o cancelamento do registro.
036.04.02.006 Processo de registro de estabelecimento
avícola comercial vigência 2 9
Instrução Normativa MAPA n. 59/2009; Instrução Normativa MAPA n. 56/2007;
Portaria CDA n. 8/2010. A vigência esgota-se com o encerramento das atividades
do estabelecimento.
036.04.02.007
Processo de cadastro de
estabelecimento de comércio de aves
vivas
2 2 9 Resolução SAA n. 54/2006, art. 35. O documento deve ficar dois anos na
Unidade Produtora após seu encerramento, que ocorre com o cadastro.
036.04.02.008
Processo de cadastro de
estabelecimento comercial de produto e
insumo veterinários
vigência 5 9
Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Decreto estadual n. 45.781/2001, arts. 41
e 42; Resolução SAA n. 10/2002, arts. 7º ao 10. A vigência esgota-se com o
encerramento da atividade
036.04.03
Credenciamento de
atividades agropecuárias
para o controle da
qualidade de produtos
agrícolas, pecuários e
agroindustriais
036.04.03.001 Processo de credenciamento de
certificadora vigência 5 9 Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º. A vigência esgota-se com o cancelamento
do credencimento.
036.04.03.002 Processo de credenciamento de
laboratório vigência 5 9 Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º. A vigência esgota-se com o cancelamento
do credencimento.
036.04.03.003 Dossiê de credenciamento de empresas
e produtores vigência 5 9 Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º. A vigência esgota-se com o vencimento
do Certificado de Conformidade de Produto.
036.04.04 Certificação da
produção de mudas e
sementes
036.04.04.001 Atestado de origem genética de mudas e
sementes vigência - 9 A vigência esgota-se com o fim da existência do material atestado. O documento
é importante para a disseminação de conhecimento científico.
036.04.04.002 Dossiê de inscrição e cadastro no
Sistema Nacional de Sementes e Mudas 5 15 9
Lei federal n. 10.711/2003; Instrução Normativa MAPA n. 09/2005, item 5. Tratase de inscrição e cadastro de produtor, comerciante, beneficiados, embalador,
armazenador de sementes e mudas.
036.04.04.003 Dossiê de registro de cultivar vigência 5 9
Lei federal n. 10.711/2003. Cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie
vegetal, que seja claramente distinguível de outras conhecidas por uma margem
mínima de características descritas, pela denominação própria, homogeneidade,
capacidade de se manter estável em gerações sucessivas, além de ser passível
de utilização. A vigência esgota-se com o vencimento do Certificado Provisório
de Proteção do registro de cultivar emitida pelo MAPA.
036.04.04.004 Expediente de certificação de mudas e
sementes vigência 5 9 Decreto n. 20.910/32, art. 1º. A vigência esgota-se com a emissão do certificado.
036.04.04.005 Expediente de autorização de
multiplicação de mudas e sementes vigência 5 9 Decreto n. 20.910/32, art. 1º. A vigência esgota-se com a emissão da
autorização.
036.04.04.006 Mapa de identificação de planta matriz vigência - 9 A vigência esgota-se com a produção de um novo mapa.
036.05 FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AGROPECUÁRIO (SUBFUNÇÃO)
036.05.01 Fiscalização
agropecuária
036.05.01.001 Processo de apuração de infração à
defesa vegetal e animal vigência 5
9
Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Decreto estadual n. 45.211/2000,
arts. 39 e 40; Decreto estadual n. 45.781/2001, arts. 53 a 55. A vigência
esgota-se com o cumprimento das penalidades ou com o cancelamento
do Auto de Infração.
036.05.01.002 Expediente de fiscalização em defesa
vegetal e animal vigência 2 9
A vigência esgota-se com a elaboração do Termo de Atividade Externa –
TAE. Se for constatada uma irregularidade, é elaborado o Auto de
infração e autuado o Processo de apuração de infração à defesa vegetal
e animal.
036.05.02
Monitoramento de
insumos e
conservação do solo
036.05.02.001 Expediente de manifestação sobre o
uso da queima controlada vigência 5 9 Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Portaria CDA – 20/2012. A
vigência esgota-se com a expedição da manifestação.
036.05.02.002
Processo de registro de empresa de
comercialização e prestação de
serviço de aplicação de agrotóxico e
afins
vigência 5 9 Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Decreto federal n. 4.074/2002. A
vigência esgota-se com o cancelamento do registro.
036.05.02.003 Expediente de cadastro de produto
agrotóxico e afins vigência 5 9
Decreto federal n. 20.910/1932, art. 1º; Decreto federal n. 4.074/2002;
Decreto Estadual n. 44.038/1999; Lei estadual n. 5.032/1986, art. 6º. A
vigência esgota-se com o cancelamento do cadastro.
036.05.03 Inspeção e
fiscalização de eventos
de concentração de
animais
036.05.03.001
Processo de cadastro de entidade
promotora de evento de concentração
de animais
2 12 9
Decreto-Lei n. 2.848/1940, art. 109, III (Código Penal); Decreto n.
45.781/2001, arts. 37 a 39. O encerramento do processo ocorre com o
cadastro da entidade. Após seu encerramento deve ficar dois anos na
Unidade Produtora.
036.05.03.002 Processo de autorização de evento de
concentração de animais vigência 12 9
Decreto-Lei n. 2.848/1940, art. 109, III (Código Penal); Decreto n.
45.781/2001, art. 31. A vigência esgota-se a comprovação do pagamento
da taxa e recebimento do Relatório do evento.
036.06 Incentivo ao financiamento de crédito rural
(SUBFUNÇÃO)
036.06.01 Orientação
e incentivo ao
produtor rural
036.06.01.001
Processo de emissão de
declaração de regularidade e
funcionamento exclusivo do
Fundo de Expansão do
Agronegócio Paulista – FEAP
vigência 12 9
Decreto-Lei n. 2.848/1940, art. 109, III (Código
Penal). A vigência esgota-se com a emissão da
declaração.
036.06.01.002
Dossiê do produtor para
acesso ao crédito rural e
programa social
1 12 9
Decreto-Lei n. 2.848/1940, art. 109, III (Código
Penal); Lei n. 14.591/2011; Decreto n.
57.755/2012; Portaria n. 21/2014; Portaria n.
26/2014.
036.06.01.003 Laudo de vistoria de crédito
rural e seguro agrícola 1 - 9 Trata-se de cópia, pois o original foi entregue ao
interessado.
036.06.01.004 Proposta de crédito rural do
Plano Simples de Crédito 1 - 9 Trata-se de cópia, pois o original foi entregue ao
interessado
037 GESTÃO DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO
ALIMENTAR (FUNÇÃO)
037.00 Não há (SUBFUNÇÃO)
037.00.01 Fomento da
segurança alimentar e
nutricional sustentável
037.00.01.001
Processo de adesão ao
Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e
Nutricional
vigência 5 9 Lei federal n. 11.346/2006. A vigência esgota-se
com a emissão do Termo de adesão.
037.00.01.002 Dossiê de elaboração de
receita e cardápio vigência 5 9 A vigência esgota-se com a elaboração da Ficha
técnica nutricional.
037.00.01.003 Ficha técnica de receita 10 10 9 O documento é importante para a preservação
da memória institucional.
037.00.01.004 Expediente de distribuição de
sementes vigência 5 9 A vigência esgota-se com a emissão do recibo
de entrega das sementes
ÍNDICE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ÍNDICE Código de classificação
A
ABASTECIMENTO ALIMENTAR, GESTÃO DA POLÍTICA DE 037
Abrigos de morcegos hematófogos, Ficha de cadastro e controle de 036.03.02.008
AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA, GERENCIAMENTO DAS 036.03.01
Adesão ao Sistema de Mitigação de Risco, Processo de USE Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Adesão ao Sistema de Mitigação de Risco, Termo de INTEGRA Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Processo de 037.00.01.001
Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Termo de INTEGRA Processo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 037.00.01.001
AGROINDUSTRIAIS, CREDENCIAMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS PARA O CONTROLE DA QUALIDADE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E 036.04.03
AGROPECUÁRIA, CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À 036.02
AGROPECUÁRIA, FISCALIZAÇÃO 036.05.01
AGROPECUÁRIA, GESTÃO DA POLÍTICA 036
AGROPECUÁRIA, PROMOÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM 036.01
AGROPECUÁRIAS, CREDENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES 036.04
AGROPECUÁRIO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO 036.05
Agrotóxico e afins, Expediente de cadastro de produto 036.05.02.003
Agrotóxico e afins, Cadastro de produto USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Agrotóxico e afins, Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de 036.05.02.002
Agrotóxico ou afim de uso agrícola, Dossiê de produto USE Expediente de cadastro de produto agrotóxico ou afim 036.05.02.003
Agrotóxicos e afins - UREV, Cadastro de unidade de recebimento de embalagens vazias de USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Agrotóxicos e afins, Auto de infração de INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Agrotóxicos e afins, Processo de registro de empresa de USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Agrotóxicos e afins, Registro de comerciante de USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Agrotóxicos e afins, Registro de empresa prestadora de serviço na aplicação de USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de
aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, FOMENTO DA SEGURANÇA 037.00.01
ALIMENTAR, GESTÃO DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO 037
Alimento e de embalagem, Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária, de 036.02.02.001
ALIMENTO E EMBALAGEM, PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E TECNOLÓGICA EM AGROPECUÁRIA, 036.02.02
Alimentos/embalagens, Expediente de execução de serviço em tecnologia de USE Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária, de
alimento e de embalagem 036.02.02.001
Aluno de pós-graduação, Prontuário de 036.02.01.002
Aluno especial de pós graduação, Prontuário de USE Prontuário de aluno de pós graduação 036.02.01.002
Amostra laboratorial, Expediente de análise de 036.01.04.002
Amostra laboratorial, Livro de registro de USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Amostra laboratorial, Registro de 036.01.04.001
Amostra Oficial USE Expediente de análise de amostra 036.01.04.002
Amostra, Caderno de registro de USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Amostra, Livro ata de registro de USE Registro de amostral laboratorial 036.01.04.001
Amostragem de semente, Termo de INTEGRA Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Análise crítica de certificados de calibração (USQ-REG) USE Formulário de análise de certificado de calibração de instrumentos e equipamentos. 036.01.04.005
Análise de amostra laboratorial, Expediente de 036.01.04.002
Análise de certificado de calibração de instrumentos e equipamentos, Formulário de 036.01.04.005
Análise de mudas e sementes, Expediente de USE Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Análise fitossanitária CBM-5, Planilha de coleta de material para INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
ANÁLISE LABORATORIAL, CONTROLE DE EQUIPAMENTO E 036.05.03.001
Análise, Boletim de INTEGRA Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Análise, Livro de registro de USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Análise, Processo de USE Expediente de análise de amostra 036.01.04.002
Análise, Solicitação de INTEGRA Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Análises físico-químicas, Livro de registro de USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Animais com brucelose ou tuberculose, Termo de sacrifício de INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
ANIMAL E VEGETAL, DEFESA SANITÁRIA 036.03
Animal importado de país de risco, Dossiê de monitoramento de 036.03.02.005
Animal importado de países de risco, Termo de acompanhamento de INTEGRA Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
Animal importado de países de risco, Termo de sanidade de INTEGRA Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
Animal, Atestado de óbito INTEGRA Processo de arrolamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso 004.02.05.002
Animal, Auto de infração USE Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Animal, Certificado de registro definitivo do 036.01.03.002
Animal, Expediente de execução de serviço em produção USE Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária, de alimento e de embalagem 036.02.02.001
Animal, Ficha de manejo reprodutivo do 036.01.03.005
Animal, Ficha de registro genealógico do 036.01.03.001
Animal, Ficha individual do 036.01.03.004
Animal, Processo de pesquisa em produção USE Processo de desenvolvimento de pesquisa científica 036.01.01.001
Animal, Registro de nascimento do 036.01.03.003
Aplicação de agrotóxico e afins, Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de 036.05.02.002
Aplicação de agrotóxicos e afins, Registro de empresa prestadora de serviço na USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de
serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Apreensão de produtos vegetais, Termo de INTEGRA Processo de apuração de infração à defesa vegetal e animal 036.05.01.001
Apuração de infração à defesa vegetal e animal, Processo de 036.05.01.001
Artigo científico 036.01.01.003
ASSISTÊNCIA TÉCNICA À AGROPECUÁRIA, CAPACITAÇÃO E 036.02
Assistência técnica à associação e cooperativa agropecuária, Expediente de 036.02.02.002
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E TECNOLÓGICA EM AGROPECUÁRIA, ALIMENTO E EMBALAGEM, PRESTAÇÃO DE 036.02.02
Associação e cooperativa agropecuária, Expediente de assistência técnica à 036.02.02.002
Ata de sessão pública da defesa de tese 036.02.01.001
Atendimento a mortalidade 10% em frangos de corte, Expediente de USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Atendimento a mortalidade em aves, Expediente de USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Atendimento às exigências sanitárias para a instalação de viveiros ou depósitos de mudas cítricas INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Atestado de óbito animal INTEGRA Processo de arrolamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso 004.02.05.002
Atestado de origem genética de mudas e sementes 036.04.04.001
Atividade Agropecuária – DCAA, Declaração de Conformidade da INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao crédito rural e programa social 036.06.01.002
Atividade Externa - TAE, Termo de INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Atividade Externa - TAE, Termo de INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Atividade Externa - TAE, Termo de INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS PARA O CONTROLE DA QUALIDADE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, CREDENCIAMENTO DE 036.04.03
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, CREDENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE 036.04
Auditoria laboratorial, Expediente de 036.01.04.003
Auditoria, Relatório de USE Expediente de auditoria laboratorial 036.01.04.003
Auto de destruição de plantas cítricas INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Auto de infração animal INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Auto de infração de agrotóxicos e afins INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Auto de infração vegetal INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Auto de infração, Processo de USE Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Auto de interdição INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Autorização de evento de concentração de animais, Processo de 036.05.03.002
Autorização de multiplicação de mudas e sementes, Expediente de 036.04.04.005
Avaliação consolidada de curso INTEGRA Dossiê de curso de capacitação agropecuária 036.02.01.008
Aves vivas, Processo de cadastro de estabelecimento de comércio de 036.04.02.007
Aves, Expediente de atendimento a mortalidade em USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Aves, Expediente de síndrome respiratória ou neurológica das USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
B
Baixa de produtos imunobiológicos, Guia de 036.01.05.003
Balança, Formulário de controle e calibração de 036.01.04.004
Balança, Pasta de registro de uso da USE Formulário de controle e calibração de balança 036.01.04.004
Banca de dissertação, Certificado de participação de professor em 036.02.01.005
Base de dados de gerenciamento de rebanhos 036.01.03.007
Base de dados de informações estatísticas do agronegócio 036.01.02.002
Base de dados do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária - LUPA 036.01.02.004
Base de dados do Sistema de Gerenciamento de Pesquisas - SGP 036.01.01.002
Base de dados do Sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE 036.03.01.001
Boletim de análise INTEGRA Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Boletim diário de preços de produtos de origem animal e vegetal 036.01.02.003
Borbulhas por cultivar, Plano de produção anual de INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Borbulheira CBM-2, Termo de responsabilidade pela INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Borbulheira CBM-3, Plano técnico de produção de mudas para formação de INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Borbulheira CBM-6, Laudo de inspeção da INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Borbulheira CBM-8, Croqui das plantas da INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Brucelose e Tuberculose, Processo de cadastro e habilitação de médico veterinário junto ao Programa Estadual de Controle e Erradicação de 036.04.01.001
Brucelose e tuberculose, Processo de certificação voluntária de estabelecimento de criação livre ou monitorada de 036.03.02.006
Brucelose ou tuberculose, Termo de sacrifício de animais com INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
C
Cadastramento de casas de embalagens de frutas cítricas USE Processo de cadastro de estabelecimentos industriais de manipulação e de colheita de frutos cítricos 036.04.02.003
Cadastramento de Unidade Produtora - UP, Processo de 036.03.02.003
Cadastramento pelo viveirista ou comerciante junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, Requerimento de INTEGRA Processo de
cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Cadastro CBM-1, Requerimento de INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Cadastro de depósito de mudas, Processo de USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Cadastro de entidade promotora de evento de concentração de animais, Processo de 036.05.03.001
Cadastro de estabelecimento comercial de produto e insumo veterinários, Processo de 036.04.02.008
Cadastro de estabelecimento de comércio de aves vivas, Processo de 036.04.02.007
Cadastro de estabelecimento industrial de manipulação e de colheita de frutos cítricos, Processo de 036.04.02.003
Cadastro de material de propagação vegetativa, Processo de 036.04.02.001
Cadastro de pessoa física e jurídica e de propriedade agropecuária, Dossiê de 036.04.01.002
Cadastro de produto agrotóxico e afins, Expediente de 036.05.02.003
Cadastro de produto agrotóxico e afins USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Cadastro de promotora de evento, Processo de USE Processo de cadastro de entidade promotora de evento de concentração de animais 036.05.03.001
Cadastro de propriedade detentora de animal importado de país de risco, Expediente de 036.04.02.004
Cadastro de unidade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins - UREV USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Cadastro de viveiros de mudas, Processo de USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Cadastro de viveiros e de depósitos de mudas cítricas, Processo de USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Cadastro de viveiros e de depósitos de mudas, Processo de 036.04.02.002
Cadastro do LUPA, Ficha de USE Formulário do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária - LUPA 036.01.0.005
Cadastro e controle de abrigos de morcegos hematófogos, Ficha de 036.03.02.008
Cadastro e habilitação de médico veterinário junto ao Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, Processo de 036.04.01.001
CADASTRO E HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAIS 036.04.01
Cadastro no Sistema Nacional de Sementes e Mudas, Dossiê de inscrição e 036.04.04.002
Caderneta de Classe USE Diário de Classe 036.02.01.004
Caderno de registro de amostra USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Calibração (USQ-REG), Análise crítica de certificados de USE Formulário de análise de certificado de calibração de instrumentos e equipamentos. 036.01.04.005
Calibração de balança, Formulário de controle e 036.01.04.004
Calibração de instrumentos e equipamentos, Formulário de análise de certificado de 036.01.04.005
Campanha de vacinação, Dossiê de 036.03.02.004
Campos, Requerimento para inscrição de INTEGRA Dossiê de inscrição e cadastro no Sistema Nacional de Sementes e Mudas 036.04.04.002
Cancro cítrico, Notificação de INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Cancro cítrico, Processo de erradicação do USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Capacitação agropecuária, Dossiê de curso de 036.02.01.008
CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À AGROPECUÁRIA 036.02
Capacitação em segurança alimentar, Dossiê de curso para 036.02.01.009
CAPACITAÇÃO, PROMOÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E DE 036.02.01
Cardápio, Dossiê de elaboração de receita e 037.00.01.002
Carta de notificação de deferimento do recurso INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Casas de embalagens de frutas cítricas, Cadastramento de USE Processo de cadastro de estabelecimentos industriais de manipulação e de colheita de frutos cítricos 036.04.02.003
CBM-1, Requerimento de cadastro INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
CBM-2, Termo de responsabilidade pela borbulheira INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
CBM-3, Plano técnico de produção de mudas para formação de borbulheira INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
CBM-4, Laudo de vistoria INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
CBM-5, Planilha de coleta de material para análise fitossanitária INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
CBM-6, Laudo de inspeção da borbulheira INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
CBM-7, Croqui das plantas e geoposicionamento do bloco INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
CBM-8, Croqui das plantas da borbulheira INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
CBM-9, Laudo de vistoria e inspeção da infraestrutura das plantas matrizes INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 036.04.04
CERTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, CREDENCIAMENTO E 036.04
Certificação de mudas e sementes, Expediente de 036.04.04.004
Certificação de núcleo de estabelecimento avícola de reprodução livre de salmoneloses e micoplasmoses, Processo de 036.03.02.007
Certificação voluntária de estabelecimento de criação livre ou monitorada de brucelose e tuberculose, Processo de 036.03.02.006
Certificado de calibração de instrumentos e equipamentos, Formulário de análise de 036.01.04.005
Certificado de conformidade de produto INTEGRA Dossiê de credenciamento de empresas e produtores 036.04.03.003
Certificado de participação de professor em banca de dissertação 036.02.01.005
Certificado de registro de rótulos INTEGRA Processo de registro de estabelecimento de produtos de origem animal 036.04.02.005
Certificado de registro definitivo do animal 036.01.03.002
Certificado de sementes INTEGRA Expediente de certificação de mudas e sementes 036.04.04.004
Certificado fitossanitário de origem - CFO INTEGRA Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE 036.03.01.001
Certificado fitossanitário de origem consolidado - CFOC INTEGRA Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE 036.03.01.001
Certificado Provisório de Proteção INTEGRA Dossiê de registro de cultivar 036.04.04.003
Certificadora, Processo de credenciamento de 036.04.03.001
Certificadora, Termo de credenciamento de INTEGRA Processo de credenciamento de certificadora 036.04.03.001
Certificados de calibração (USQ-REG), Análise crítica de USE Formulário de análise de certificado de calibração de instrumentos e equipamentos. 036.01.04.005
CFO, Certificado fitossanitário de origem INTEGRA Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE 036.03.01.001
CFOC, Certificado fitossanitário de origem consolidado INTEGRA Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE 036.03.01.001
Classe, Diário de 036.02.01.004
COLETA DE DADOS ESTATÍSTICOS AGROPECUÁRIOS 036.01.02
Coleta de materiais, Ficha de INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Coleta de material para análise fitossanitária CBM-5, Planilha de INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Colheita de frutos cítricos, Processo de cadastro de estabelecimento industrial de manipulação e de 036.04.02.003
COMBATE À PRAGA E DOENÇA ANIMAL E VEGETAL 036.03.02
Comercial, Processo de registro de estabelecimento avícola 036.04.02.006
Comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins, Processo de registro de empresa de 036.05.02.002
Comerciante de agrotóxicos e afins, Registro de USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Comerciante junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, Requerimento de cadastramento pelo viveirista ou INTEGRA Processo de
cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS DE 036.05.03
Concentração de animais, Processo de autorização de evento de 036.05.03.002
Concentração de animais, Processo de cadastro de entidade promotora de evento de 036.05.03.001
Conformidade da Atividade Agropecuária – DCAA, Declaração de INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao crédito rural e programa social 036.06.01.002
Conformidade de produto, Certificado de INTEGRA Dossiê de credenciamento de empresas e produtores 036.04.03.003
Conformidade para sementes não certificadas, Termo de INTEGRA Expediente de certificação de mudas e sementes 036.04.04.004
Conformidade, Relatório de não 036.01.04.007
CONSERVAÇÃO DO SOLO, MONITORAMENTO DE INSUMOS E 036.05.02
Construção, Memorial descritivo da INTEGRA Processo de registro de estabelecimento de produtos de origem animal 036.04.02.005
Contração de professor de pós graduação, Processo de USE Processo de credenciamento de professor de pós-graduação 036.02.01.003
Controle da produção leiteira, Ficha de 036.01.03.006
CONTROLE DA QUALIDADE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, CREDENCIAMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS PARA O 036.04.03
Controle de abrigos de morcegos hematófogos, Ficha de cadastro e 036.03.02.008
CONTROLE DE EQUIPAMENTO E ANÁLISE LABORATORIAL 036.01.04
Controle de foco de doença animal, Expediente de 036.03.02.002
Controle de foco de doença animal, Processo de USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Controle de praga e doença vegetal, Expediente de 036.03.02.001
Controle de pragas e doenças, Processo de USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Controle e calibração de balança, Formulário de 036.01.04.004
CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS 036.01.05
Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, Processo de cadastro e habilitação de médico veterinário junto ao Programa Estadual de 036.04.01.001
Cooperativa agropecuária, Expediente de assistência técnica à associação e 036.02.02.002
CREDENCIAMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS PARA O CONTROLE DA QUALIDADE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS 036.04.03
Credenciamento de certificadora, Processo de 036.04.03.001
Credenciamento de certificadora, Termo de INTEGRA Processo de credenciamento de certificadora 036.04.03.001
Credenciamento de empresas e produtores, Dossiê de 036.04.03.003
Credenciamento de laboratório, Processo de 036.04.03.002
Credenciamento de laboratório, Termo de INTEGRA Processo de credenciamento de laboratório 036.04.03.002
CREDENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 036.04
credenciamento de professor de pós-graduação, Processo de 036.02.01.003
Crédito rural do Plano Simples de Crédito, Proposta de 036.06.01.004
Crédito rural e programa social, Dossiê do produtor para acesso ao 036.06.01.002
Crédito rural e seguro agrícola, Laudo de vistoria de 036.06.01.003
CRÉDITO RURAL, INCENTIVO AO FINANCIAMENTO DE 036.06
Crédito, Proposta de crédito rural do Plano Simples de 036.06.01.004
Criação livre ou monitorada de brucelose e tuberculose, Processo de certificação voluntária de estabelecimento de 036.03.02.006
Croqui das plantas da borbulheira CBM-8 INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Croqui das plantas e geoposicionamento do bloco CBM-7 INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Cultivar, Dossiê de registro de 036.04.04.003
Cultivar, Plano de produção anual de borbulhas por INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Currículo para seleção de alunos para pós graduação INTEGRA Dossiê de processo seletivo para pós graduação 036.02.01.006
Curso de capacitação agropecuária, Dossiê de 036.02.01.008
Curso para capacitação em segurança alimentar, Dossiê de 036.02.01.009
Curso, Avaliação consolidada de INTEGRA Dossiê de curso de capacitação agropecuária 036.02.01.008
Curso, Programa de USE Ementa da disciplina 036.02.01.007
Curso, Relatório de USE Dossiê de curso de capacitação agropecuária 036.02.01.008
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E DE CAPACITAÇÃO, PROMOÇÃO DE 036.02.01
D
DADOS ESTATÍSTICOS AGROPECUÁRIOS, COLETA DE 036.01.02
DAF, Declaração de Aptidão ao FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista) - INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao crédito rural e programa social 036.06.01.002
DAP, Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao
crédito rural e programa social 036.06.01.002
DCAA, Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao crédito rural e programa social 036.06.01.002
DCONP, Declaração de Conformidade ao PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social) INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao
crédito rural e programa social 036.06.01.002
Declaração de Aptidão ao FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista) - DAF INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao crédito rural e programa social 036.06.01.002
Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) – DAP INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao
crédito rural e programa social 036.06.01.002
Declaração de Conformidade ao PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social) - DCONP INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao
crédito rural e programa social 036.06.01.002
Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária – DCAA INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao crédito rural e programa social 036.06.01.002
Declaração de regularidade e funcionamento exclusivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP, Processo de emissão de 036.06.01.001
Declaração de vacinação de rebanho assinada pelo produtor e pelo servidor INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Deferimento do recurso, Carta de notificação de INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
DEFESA AGROPECUÁRIA, GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE 036.03.01
Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE, Base de dados do sistema Gestão da 036.03.01.001
Defesa de tese, Ata de sessão pública da 036.02.01.001
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL 036.03
Defesa vegetal e animal, Expediente de fiscalização em 036.05.01.002
Defesa vegetal e animal, Processo de apuração de infração à 036.05.01.001
Depósito de mudas, Processo de cadastro de USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Depósitos de mudas cítricas, Atendimento às exigências sanitárias para a instalação de viveiros ou INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Depósitos de mudas cítricas, Processo de cadastro de viveiros e de USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Depósitos de mudas, Processo de cadastro de viveiros e de 036.04.02.002
Descritivo da construção, Memorial INTEGRA Processo de registro de estabelecimento de produtos de origem animal 036.04.02.005
Desenvolvimento de pesquisa científica, Processo de 036.01.01.001
DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO ANIMAL 036.01.03
Desinterdição, Termo de INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Destruição de plantas cítricas, Auto de INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Diagnóstico Referencial USE Expediente de análise de amostra 036.01.04.002
Diário de classe 036.02.01.004
Disciplina, Ementa da 036.02.01.007
Dissertação, Certificado de participação de professor em banca de 036.02.01.005
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, CONTROLE E 036.01.05
Distribuição de sementes, Expediente de 037.00.01.004
Doação de produtos imunobiológicos, Processo de 036.01.05.001
Docente em programa de pós-graduação, Expediente de credenciamento de USE Processo de credenciamento de professor de pós-graduação. 036.02.01.003
Documento de habilitação para o signatário requerer e assumir responsabilidades por empresa INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
DOENÇA ANIMAL E VEGETAL, COMBATE À PRAGA E 036.03.02
Doença animal, Expediente de controle de foco de 036.03.02.002
Doença animal, Processo de controle de foco de USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Doença vegetal, Expediente de controle de praga e 036.03.02.001
Doença, Relação de propriedades de maior risco de introdução da INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Doenças de animais, Processo de erradicação e monitoramento de pragas e USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Doenças de vegetais, Processo de erradicação e monitoramento de pragas e USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Doenças, Processo de controle de pragas e USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Dossiê de cadastro de pessoa física e jurídica e de propriedade agropecuária 036.04.01.002
Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Dossiê de credenciamento de empresas e produtores 036.04.03.003
Dossiê de curso de capacitação agropecuária 036.02.01.008
Dossiê de curso para capacitação em segurança alimentar 036.02.01.009
Dossiê de elaboração de receita e cardápio 037.00.01.002
Dossiê de inscrição e cadastro no Sistema Nacional de Sementes e Mudas 036.04.04.002
Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
Dossiê de processo seletivo para pós-graduação 036.02.01.006
Dossiê de produto agrotóxico ou afim de uso agrícola USE Expediente de cadastro de produto agrotóxico ou afim 036.05.02.003
Dossiê de registro de cultivar 036.04.04.003
Dossiê do produtor para acesso ao crédito rural e programa social 036.06.01.002
E
Edital do resultado final da seleção de alunos para pós graduação INTEGRA Dossiê de processo seletivo para pós graduação 036.02.01.006
Edital para seleção de alunos para o curso de mestrado, INTEGRA Dossiê de processo seletivo para pós graduação 036.02.01.006
Embalagem, Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária, de alimento e de 036.02.02.001
EMBALAGEM, PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E TECNOLÓGICA EM AGROPECUÁRIA, ALIMENTO E 036.02.02
Embalagens de frutas cítricas, Cadastramento de casas de USE Processo de cadastro de estabelecimentos industriais de manipulação e de colheita de frutos cítricos 036.04.02.003
Embalagens vazias de agrotóxicos e afins - UREV, Cadastro de unidade de recebimento de USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Embalagens, Expediente de execução de serviço em tecnologia de alimentos/, USE Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária, de
alimento e de embalagem 036.02.02.001
Ementa da disciplina 036.02.01.007
Emissão de declaração de regularidade e funcionamento exclusivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP, Processo de 036.06.01.001
Empresa de agrotóxicos e afins, Processo de registro de USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins, Processo de registro de 036.05.02.002
Empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos e afins, Registro de USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de
serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Empresas e produtores, Dossiê de credenciamento de 036.04.03.003
Ensaio, Relatório de INTEGRA Expediente de execução de serviço em tecnologia de alimentos e embalagens 036.02.02.001
Entidade promotora de evento de concentração de animais, Processo de cadastro de 036.05.03.001
Entrada de produtos imunobiológicos, Guia de 036.01.05.002
EQUIPAMENTO E ANÁLISE LABORATORIAL, CONTROLE DE 036.01.04
Equipamentos, Formulário de análise de certificado de calibração de instrumentos e 036.01.04.005
Equipamentos, Formulário de verificação de temperatura de 036.01.04.006
Erradicação de Brucelose e Tuberculose, Processo de cadastro e habilitação de médico veterinário junto ao Programa Estadual de Controle e 036.04.01.001
Erradicação do cancro cítrico, Processo de USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Erradicação e monitoramento de pragas e doenças de animais, Processo de USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Erradicação e monitoramento de pragas e doenças de vegetais, Processo de USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Erradicação, Notificação para INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetals 036.03.02.001
Especial de pós graduação, Prontuário de aluno USE Prontuário de aluno de pós graduação 036.02.01.002
Estabelecimento avícola comercial, Processo de registro de 036.04.02.006
Estabelecimento avícola de reprodução livre de salmoneloses e micoplasmoses, Processo de certificação de núcleo de 036.03.02.007
Estabelecimento comercial de produto e insumo veterinários, Processo de cadastro de 036.04.02.008
Estabelecimento de comércio de aves vivas, Processo de cadastro de 036.04.02.007
Estabelecimento de criação livre ou monitorada de brucelose e tuberculose, Processo de certificação voluntária de 036.03.02.006
Estabelecimento de produtos de origem animal, Processo de registro de 036.04.02.005
Estabelecimento industrial de manipulação e de colheita de frutos cítricos, Processo de cadastro de 036.04.02.003
ESTABELECIMENTOS DO SETOR AGROPECUÁRIO, REGISTRO DE 036.04.02
Estatísticas do agronegócio, Base de dados de informações 036.01.02.002
ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS, REALIZAÇÃO DE 036.01.01
Evento de concentração de animais, Processo de autorização de 036.05.03.002
Evento de concentração de animais, Processo de cadastro de entidade promotora de 036.05.03.001
Evento, Processo de cadastro de promotora de USE Processo de cadastro de entidade promotora de evento de concentração de animais 036.05.03.001
EVENTOS DE CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE 036.05.03
Execução de serviço em produção animal, Expediente de USE Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária, de alimento e de embalagem 036.02.02.001
Execução de serviço em tecnologia agropecuária, de alimento e de embalagem, Expediente de 036.02.02.001
Execução de serviço em tecnologia de alimentos/embalagens, Expediente de USE Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária,
de alimento e de embalagem 036.02.02.001
Expediente de análise de amostra de origem animal USE Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Expediente de análise de mudas e sementes USE Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Expediente de assistência técnica à associação e cooperativa agropecuária 036.02.02.002
Expediente de atendimento a mortalidade 10% em frangos de corte USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Expediente de atendimento a mortalidade em aves USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Expediente de auditoria laboratorial 036.01.04.003
Expediente de autorização de multiplicação de mudas e sementes 036.04.04.005
Expediente de cadastro de produto agrotóxico e afins 036.05.02.003
Expediente de cadastro de propriedade detentora de animal importado de país de risco 036.04.02.004
Expediente de certificação de mudas e sementes 036.04.04.004
Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Expediente de credenciamento de docente em programa de pós-graduação USE Processo de credenciamento de professor de pós-graduação. 036.02.01.003
Expediente de distribuição de sementes 037.00.01.004
Expediente de execução de serviço em produção animal USE Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária, de alimento e de embalagem 036.02.02.001
Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária, de alimento e de embalagem 036.02.02.001
Expediente de execução de serviço em tecnologia de alimentos/embalagens USE Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária,
de alimento e de embalagem 036.02.02.001
Expediente de fiscalização em defesa vegetal e animal 036.05.01.002
Expediente de manifestação sobre o uso da queima controlada 036.05.02.001
Expediente de repasse de sementes USE Expediente de doação de sementes 036.01.04.001
Expediente de síndrome respiratória ou neurológica das aves USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Exportadoras, Registro de empresas, fabricantes, formuladoras, manipuladoras, importadoras, USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
F
Fabricantes, formuladoras, manipuladoras, importadoras, exportadoras, Registro de empresas, USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista) - DAF, Declaração de Aptidão ao INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao crédito rural e programa social 036.06.01.002
FEAP, Processo de emissão de declaração de regularidade e funcionamento exclusivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - 036.06.01.001
Ficha de cadastro do LUPA USE Formulário do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária - LUPA 036.01.0.005
Ficha de cadastro e controle de abrigos de morcegos hematófogos 036.03.02.008
Ficha de coleta de materiais INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Ficha de controle da produção leiteira 036.01.03.006
Ficha de manejo reprodutivo do animal 036.01.03.005
Ficha de registro genealógico do animal 036.01.03.001
Ficha de solicitação de análise com amostra USE Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Ficha individual da vaca USE Ficha de registro genealógico do animal 036.01.03.001
Ficha individual do animal 036.01.03.004
Ficha técnica de receita 037.00.01.003
FINANCIAMENTO DE CRÉDITO RURAL, INCENTIVO AO 036.06
FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA 036.05.01
FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS, INSPEÇÃO E 036.05.03
FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AGROPECUÁRIO 036.05
Fiscalização em defesa vegetal e animal, Expediente de 036.05.01.002
Físico-químicas, Livro de registro de análises USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Fitossanitária CBM-5, Planilha de coleta de material para análise INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Foco de doença animal, Expediente de controle de 036.03.02.002
Foco de doença animal, Processo de controle de USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
FOMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 037.00.01
Formação de borbulheira CBM-3, Plano técnico de produção de mudas para INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Form-Com, Formulário de complementação INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Form-Com, Formulário de conclusão INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Form-In, Formulário de investigação inicial INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Formuladoras, manipuladoras, importadoras, exportadoras, Registro de empresas, fabricantes, USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Formulário de análise de certificado de calibração de instrumentos e equipamentos 036.01.04.005
Formulário de complementação – Form-Com INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Formulário de conclusão – Form-Con INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Formulário de controle e calibração de balança 036.01.04.004
Formulário de investigação inicial – Form-In INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Formulário de verificação de temperatura de equipamentos 036.01.04.006
Formulário do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária - LUPA 036.01.02.005
Formulários de inscrição INTEGRA Dossiê de processo seletivo para pós graduação 036.02.01.006
Frangos de corte, Expediente de atendimento a mortalidade 10% em USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Frutas cítricas, Cadastramento de casas de embalagens de USE Processo de cadastro de estabelecimentos industriais de manipulação e de colheita de frutos cítricos 036.04.02.003
Frutos cítricos, Processo de cadastro de estabelecimento industrial de manipulação e de colheita de 036.04.02.003
Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - DAF, Declaração de Aptidão ao FEAP INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao crédito rural e programa social 036.06.01.002
Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP, Processo de emissão de declaração de regularidade e funcionamento exclusivo do 036.06.01.001
G
GEDAVE, Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal 036.03.01.001
Geoposicionamento do bloco CBM-7, Croqui das plantas e INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA 036.03.01
Gerenciamento de rebanhos, Base de dados de 036.01.03.007
Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE, Base de dados do sistema 036.03.01.001
GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA 036
GESTÃO DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR 037
GTA, Guia de trânsito animal INTEGRA Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE 036.03.01.001
Guia de baixa de produtos imunobiológicos 036.01.05.003
Guia de entrada de produtos imunobiológicos 036.01.05.002
Guia de trânsito animal - GTA INTEGRA Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE 036.03.01.001
H
Habilitação de médico veterinário junto ao Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, Processo de cadastro e 036.04.01.001
HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAIS, CADASTRO E 036.04.01
Habilitação para o signatário requerer e assumir responsabilidades por empresa, Documento de INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Hematófogos, Ficha de cadastro e controle de abrigos de morcegos 036.03.02.008
I
Importado de país de risco, Dossiê de monitoramento de animal 036.03.02.005
Importado de países de risco, Termo de acompanhamento de animal INTEGRA Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
Importado de países de risco, Termo de sanidade de animal INTEGRA Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
Importadoras, exportadoras, Registro de empresas, fabricantes, formuladoras, manipuladoras, USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Imposição de multa, Notificação de INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Imposição de penalidade, Notificação de INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
IMUNOBIOLÓGICOS, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS 036.01.05
Imunobiológicos, Guia de baixa de produtos 036.01.05.003
Imunobiológicos, Guia de entrada de produtos 036.01.05.002
Imunobiológicos, Processo de doação de produtos 036.01.05.001
INCENTIVO AO FINANCIAMENTO DE CRÉDITO RURAL 036.06
INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL, ORIENTAÇÃO E 036.06.01
Indeferimento do recurso, Notificação de INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Informação do resultado INTEGRA Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Informações estatísticas do agronegócio, Base de dados de 036.01.02.002
Informativo de resultados INTEGRA Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Infração à defesa vegetal e animal, Processo de apuração de 036.05.01.001
Infração animal, Auto de USE Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Infração de agrotóxicos e afins, Auto de INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Infração vegetal, Auto de USE Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Infração, Processos de Auto de USE Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Infraestrutura das plantas matrizes CBM-9, Laudo de vistoria e inspeção da INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Inscrição de campos, Requerimento para INTEGRA Dossiê de inscrição e cadastro no Sistema Nacional de Sementes e Mudas 036.04.04.002
Inscrição e cadastro no Sistema Nacional de Sementes e Mudas, Dossiê de 036.04.04.002
Inspeção da borbulheira, Laudo de CBM-6 INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Inspeção da infraestrutura das plantas matrizes CBM-9, Laudo de vistoria e INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS 036.05.03
Inspeção, Termo de INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Inspeção, Termo de INTEGRA Expediente de fiscalização em defesa vegetal e animal 036.05.01.002
Instrumentos e equipamentos, Formulário de análise de certificado de calibração de 036.01.04.005
Insumo veterinários, Processo de cadastro de estabelecimento comercial de produto e 036.04.02.008
INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO, MONITORAMENTO DE 036.05.02
Interdição, Auto de INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Interdição, Termo de INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Investigação inicial – Form-In, Formulário de INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
L
Laboratorial, Expediente de análise de amostra 036.01.04.002
Laboratorial, Expediente de auditoria 036.01.04.003
Laboratorial, Registro de amostra 036.01.04.001
Laboratório, Processo de credenciamento de 036.04.03.002
Laboratório, Termo de credenciamento de INTEGRA Processo de credenciamento de laboratório 036.04.03.002
Laudo da infraestrutura do depósito realizado pelo responsável pela fiscalização da CDA INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Laudo da infraestrutura do viveiro com parecer do responsável pela fiscalização da CDA INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Laudo de inspeção da borbulheira CBM-6 INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Laudo de reinspeção INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Laudo de vistoria CBM-4 INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Laudo de vistoria de crédito rural e seguro agrícola 036.06.01.003
Laudo de vistoria e inspeção da infraestrutura das plantas matrizes CBM-9 INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária - LUPA, Formulário de 036.01.02.005
Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária - LUPA, Base de dados do 036.01.02.004
Levantamento estatístico do agronegócio, Questionário de 036.01.02.001
Livro ata de registro de amostra USE Registro de amostral laboratorial 036.01.04.001
Livro de registro de amostra laboratorial USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Livro de registro de análise USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Livro de registro de análises físico-químicas USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Livro de registro de nascimento do animal USE Registro de nascimento do animal 036.01.03.003
LUPA, Base de dados do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária - 036.01.02.004
LUPA, Ficha de cadastro do USE Formulário do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária - LUPA 036.01.0.005
LUPA, Formulário do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária 036.01.02.005
Manejo reprodutivo do animal, Ficha de 036.01.03.005
Manifestação sobre o uso da queima controlada, Expediente de 036.05.02.001
Manipulação e de colheita de frutos cítricos, Processo de cadastro de estabelecimento industrial de 036.04.02.003
Manipuladoras, importadoras, exportadoras, Registro de empresas, fabricantes, formuladoras, USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Mapa de identificação de planta matriz 036.04.04.006
Material de propagação vegetativa, Processo de cadastro de 036.04.02.001
Material para análise fitossanitária CBM-5, Planilha de coleta de INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Matriz, Mapa de identificação de planta 036.04.04.006
Matrizes CBM-9, Laudo de vistoria e inspeção da infraestrutura das plantas INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Médico veterinário junto ao Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, Processo de cadastro e habilitação de 036.04.01.001
Memorial descritivo da construção INTEGRA Processo de registro de estabelecimento de produtos de origem animal 036.04.02.005
Memorial Econômico-Sanitário INTEGRA Processo de registro de estabelecimento de produtos de origem animal 036.04.02.005
Micoplasmoses, Processo de certificação de núcleo de estabelecimento avícola de reprodução livre de salmoneloses e 036.03.02.007
Mitigação de Risco, Processo de adesão ao Sistema de USE Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Mitigação de Risco, Sistema de USE Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Mitigação de Risco, Termo de adesão ao Sistema de INTEGRA Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
MONITORAMENTO AGROPECUÁRIO, FISCALIZAÇÃO E 036.05
Monitoramento de animal importado de país de risco, Dossiê de 036.03.02.005
MONITORAMENTO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO 036.05.02
Monitoramento de pragas e doenças de animais, Processo de erradicação e USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Monitoramento de pragas e doenças de vegetais, Processo de erradicação e USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Morcegos hematófogos, Ficha de cadastro e controle de abrigos de 036.03.02.008
Mortalidade 10% em frangos de corte, Expediente de atendimento a USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Mortalidade em aves, Expediente de atendimento a USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Mudas cítricas, Atendimento às exigências sanitárias para a instalação de viveiros ou depósitos de INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Mudas cítricas, Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Mudas e sementes, Atestado de origem genética de 036.04.04.001
MUDAS E SEMENTES, CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DE 036.04.04
Mudas e sementes, Expediente de análise de USE Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Mudas e sementes, Expediente de autorização de multiplicação de 036.04.04.005
Mudas e sementes, Expediente de certificação de 036.04.04.004
Mudas para formação de borbulheira CBM-3, Plano técnico de produção de INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Mudas, Dossiê de inscrição e cadastro no Sistema Nacional de Sementes e 036.04.04.002
Mudas, Processo de cadastro de depósito de USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Mudas, Processo de cadastro de viveiros de USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Mudas, Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de 036.04.02.002
Mudas, Termo de compromisso do responsável técnico pela sanidade das INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Multa, Notificação de imposição de INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Multiplicação de mudas e sementes, Expediente de autorização de 036.04.04.005
N
Não conformidade, Relatório de 036.01.04.007
Nascimento do animal, Registro de 036.01.03.003
Notificação de cancro cítrico INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Notificação de deferimento do recurso, Carta de INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Notificação de imposição de multa INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Notificação de imposição de penalidade INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Notificação de indeferimento do recurso INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Notificação para erradicação INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetals 036.03.02.001
Núcleo de estabelecimento avícola de reprodução livre de salmoneloses e micoplasmoses, Processo de certificação de 036.03.02.007
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, FOMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E 037.00.01
O
Óbito animal, Atestado de INTEGRA Processo de arrolamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso 004.02.05.002
ORIENTAÇÃO E INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL 036.06.01
Origem animal, Expediente de análise de amostra de USE Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Origem genética de mudas e sementes, Atestado de 036.04.04.001
P
País de risco, Dossiê de monitoramento de animal importado de 036.03.02.005
País de risco, Expediente de cadastro de propriedade detentora de animal importado de 036.04.02.004
País de risco, Termo de sanidade de animal importado de INTEGRA Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
Países de risco, Termo de acompanhamento de animal importado de INTEGRA Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
Participação de professor em banca de dissertação, Certificado de 036.02.01.005
Pasta de registro de uso da balança USE Formulário de controle e calibração de balança 036.01.04.004
Penalidade, Notificação de imposição de INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Permissão de trânsito vegetal - PTV INTEGRA Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE 036.03.01.001
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AGROPECUÁRIA, PROMOÇÃO DA 036.01
Pesquisa científica, Processo de desenvolvimento de 036.01.01.001
Pesquisas - SGP, Base de dados do Sistema de Gerenciamento de 036.01.01.002
PESQUISAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E 036.01.01
Planilha de coleta de material para análise fitossanitária CBM-5 INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Plano de produção anual de borbulhas por cultivar INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Plano Simples de Crédito, Proposta de crédito rural do 036.06.01.004
Plano técnico de produção de mudas para formação de borbulheira CBM-3 INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Planta matriz, Mapa de identificação de 036.04.04.006
Plantas cítricas, Auto de destruição de INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Plantas da borbulheira CBM-8, Croqui das INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Plantas e geoposicionamento do bloco CBM-7, Croqui das INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Plantas matrizes CBM-9, Laudo de vistoria e inspeção da infraestrutura das INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
POLÍTICA AGROPECUÁRIA, GESTÃO DA 036
POLÍTICA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR, GESTÃO DA 037
Pós graduação, Prontuário de aluno especial de USE Prontuário de aluno de pós graduação 036.02.01.002
PÓS-GRADUAÇÃO E DE CAPACITAÇÃO, PROMOÇÃO DE CURSOS DE 036.02.01
Pós-graduação, Dossiê de processo seletivo para 036.02.01.006
Pós-graduação, Processo de credenciamento de professor de 036.02.01.003
Pós-graduação, Prontuário de aluno de 036.02.01.002
PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social) - DCONP, Declaração de Conformidade ao INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao
crédito rural e programa social 036.06.01.002
PRAGA E DOENÇA ANIMAL E VEGETAL, COMBATE À 036.03.02
Praga e doença vegetal, Expediente de controle de 036.03.02.001
Pragas e doenças de animais, Processo de erradicação e monitoramento de USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Pragas e doenças de vegetais, Processo de erradicação e monitoramento de USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Pragas e doenças, Processo de controle de USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Preços de produtos de origem animal e vegetal, Boletim diário de 036.01.02.003
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E TECNOLÓGICA EM AGROPECUÁRIA, ALIMENTO E EMBALAGEM 036.02.02
Prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins, Processo de registro de empresa de comercialização e 036.05.02.002
Prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos e afins, Registro de empresa USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Processo de adesão ao Sistema de Mitigação de Risco USE Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Processo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 037.00.01.001
Processo de análise USE Expediente de análise de amostra 036.01.04.002
Processo de apuração de infração à defesa vegetal e animal 036.05.01.001
Processo de autorização de evento de concentração de animais 036.05.03.002
Processo de cadastramento de Unidade Produtora - UP 036.03.02.003
Processo de cadastro de depósito de mudas USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Processo de cadastro de entidade promotora de evento de concentração de animais 036.05.03.001
Processo de cadastro de estabelecimento comercial de produto e insumo veterinários 036.04.02.008
Processo de cadastro de estabelecimento de comércio de aves vivas 036.04.02.007
Processo de cadastro de estabelecimento industrial de manipulação e de colheita de frutos cítricos 036.04.02.003
Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Processo de cadastro de promotora de evento USE Processo de cadastro de entidade promotora de evento de concentração de animais 036.05.03.001
Processo de cadastro de viveiros de mudas USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas cítricas USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Processo de cadastro e habilitação de médico veterinário junto ao Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose 036.04.01.001
Processo de certificação de núcleo de estabelecimento avícola de reprodução livre de salmoneloses e micoplasmoses 036.03.02.007
Processo de certificação voluntária de estabelecimento de criação livre ou monitorada de brucelose e tuberculose 036.03.02.006
Processo de contração de professor de pós graduação USE Processo de credenciamento de professor de pós-graduação 036.02.01.003
Processo de controle de foco de doença animal USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Processo de controle de pragas e doenças USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Processo de credenciamento de certificadora 036.04.03.001
Processo de credenciamento de laboratório 036.04.03.002
Processo de credenciamento de professor de pós-graduação 036.02.01.003
Processo de desenvolvimento de pesquisa científica 036.01.01.001
Processo de doação de produtos imunobiológicos 036.01.05.001
Processo de emissão de declaração de regularidade e funcionamento exclusivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP 036.06.01.001
Processo de erradicação do cancro cítrico USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Processo de erradicação e monitoramento de pragas e doenças de animais USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Processo de erradicação e monitoramento de pragas e doenças de vegetais USE Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Processo de pesquisa em produção animal USE Processo de desenvolvimento de pesquisa científica 036.01.01.001
Processo de registro de empresa de agrotóxicos e afins USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Processo de registro de estabelecimento avícola comercial 036.04.02.006
Processo de registro de estabelecimento de produtos de origem animal 036.04.02.005
Processo seletivo para pós-graduação, Dossiê de 036.02.01.006
Processos de auto de infração USE Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
PRODUÇÃO ANIMAL, DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE 036.01.03
Produção animal, Expediente de execução de serviço em USE Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária, de alimento e de embalagem 036.02.02.001
Produção animal, Processo de pesquisa em USE Processo de desenvolvimento de pesquisa científica 036.01.01.001
Produção anual de borbulhas por cultivar, Plano de INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
PRODUÇÃO DE MUDAS E SEMENTES, CERTIFICAÇÃO DA 036.04.04
Produção de mudas para formação de borbulheira CBM-3, Plano técnico de INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Produção leiteira, Ficha de controle da 036.01.03.006
Produção, Requerimento de solicitação de INTEGRA Dossiê de inscrição e cadastro no Sistema Nacional de Sementes e Mudas 036.04.04.002
Produto agrotóxico e afins, Expediente de cadastro de 036.05.02.003
Produto agrotóxico e afins, Cadastro de USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Produto agrotóxico ou afim de uso agrícola, Dossiê de USE Expediente de cadastro de produto agrotóxico ou afim 036.05.02.003
Produto e insumo veterinários, Processo de cadastro de estabelecimento comercial de 036.04.02.008
Produto, Certificado de conformidade de INTEGRA Dossiê de credenciamento de empresas e produtores 036.04.03.003
Produtor para acesso ao crédito rural e programa social, Dossiê do 036.06.01.002
PRODUTOR RURAL, ORIENTAÇÃO E INCENTIVO AO 036.06.01
Produtores, Dossiê de credenciamento de empresas e 036.04.03.003
PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, CREDENCIAMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS PARA O CONTROLE DA QUALIDADE DE 036.04.03
Produtos de origem animal, Processo de registro de estabelecimento de 036.04.02.005
PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE 036.01.05
Produtos imunobiológicos, Guia de baixa de 036.01.05.003
Produtos imunobiológicos, Guia de entrada de 036.01.05.002
Produtos imunobiológicos, Processo de doação de 036.01.05.001
Produtos vegetais, Termo de apreensão de INTEGRA Processo de apuração de infração à defesa vegetal e animal 036.05.01.001
Professor de pós-graduação, Processo de credenciamento de 036.02.01.003
PROFISSIONAIS, CADASTRO E HABILITAÇÃO DE 036.04.01
Programa de Curso USE Ementa da disciplina 036.02.01.007
Programa de gerenciamento de rebanhos USE Base de dados de gerenciamento de rebanhos 036.01.03.007
Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, Processo de cadastro e habilitação de médico veterinário junto ao 036.04.01.001
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP, Declaração de Aptidão ao PRONAF INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao
crédito rural e programa social 036.06.01.002
Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - DCONP, Declaração de Conformidade ao INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao crédito rural e programa social 036.06.01.002
Projeto de pesquisa USE Processo de desenvolvimento de pesquisa científica 036.01.01.001
PROMOÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AGROPECUÁRIA 036.01
PROMOÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E DE CAPACITAÇÃO 036.02.01
Promotora de evento de concentração de animais, Processo de cadastro de entidade 036.05.03.001
Promotora de evento, Processo de cadastro de USE Processo de cadastro de entidade promotora de evento de concentração de animais 036.05.03.001
PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) – DAP, Declaração de Aptidão ao INTEGRA Dossiê do produtor para acesso ao
crédito rural e programa social 036.06.01.002
Prontuário de aluno de pós-graduação 036.02.01.002
Prontuário de aluno especial de pós graduação USE Prontuário de aluno de pós graduação 036.02.01.002
Propagação vegetativa, Processo de cadastro de material de 036.04.02.001
Proposta de crédito rural do Plano Simples de Crédito 036.06.01.004
Propriedade agropecuária, Dossiê de cadastro de pessoa física e jurídica e de 036.04.01.002
Propriedade detentora de animal importado de país de risco, Expediente de cadastro de 036.04.02.004
Propriedade, Relatório de vacinação assistida por INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Propriedades de maior risco de introdução da doença, Relação de INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Proteção, Certificado provisório de INTEGRA Dossiê de registro de cultivar 036.04.04.003
Prova de seleção de alunos para pós graduação INTEGRA Dossiê de processo seletivo para pós graduação 036.02.01.006
Provisório de proteção, Certificado INTEGRA Dossiê de registro de cultivar 036.04.04.003
PTV, Permissão de trânsito vegetal INTEGRA Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE 036.03.01.001
Q
QUALIDADE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, CREDENCIAMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS PARA O CONTROLE DA 036.04.03
Queima controlada, Expediente de manifestação sobre o uso da 036.05.02.001
Questionário de levantamento estatístico do agronegócio 036.01.02.001
R
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS 036.01.01
Rebanhos, Base de dados de gerenciamento de 036.01.03.007
Recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins - UREV, Cadastro de unidade de USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Receita e cardápio, Dossiê de elaboração de 037.00.01.002
Receita, Ficha técnica de 037.00.01.003
Recurso, Carta de notificação de deferimento do INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Recurso, Notificação de indeferimento do INTEGRA Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Registro de amostra laboratorial, Livro de USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Registro de amostra, Caderno de USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Registro de amostra, Livro ata de USE Registro de amostral laboratorial 036.01.04.001
Registro de análise, Livro de USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Registro de análises físico-químicas, Livro de USE Registro de amostra laboratorial 036.01.04.001
Registro de comerciante de agrotóxicos e afins USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Registro de cultivar, Dossiê de 036.04.04.003
Registro de empresa de agrotóxicos e afins, Processo de USE Processo de registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Registro de empresa de comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins, Processo de 036.05.02.002
Registro de empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos e afins USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Registro de empresas, fabricantes, formuladoras, manipuladoras, importadoras, exportadoras USE Processo de registro de empresa de
comercialização e prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Registro de estabelecimento avícola comercial, Processo de 036.04.02.006
Registro de estabelecimento de produtos de origem animal, Processo de 036.04.02.005
REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS DO SETOR AGROPECUÁRIO 036.04.02
Registro de nascimento do animal 036.01.03.003
Registro de rótulos, Certificado de INTEGRA Processo de registro de estabelecimento de produtos de origem animal 036.04.02.005
Registro de uso da balança, Pasta de USE Formulário de controle e calibração de balança 036.01.04.004
Registro definitivo do animal, Certificado de 036.01.03.002
Registro Genealógico do Animal USE Ficha de registro genealógico do animal 036.01.03.001
Registro genealógico do animal, Ficha de 036.01.03.001
Reinspeção, Laudo de INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Relação de propriedades de maior risco de introdução da doença INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Relatório de auditoria USE Expediente de auditoria laboratorial 036.01.04.003
Relatório de curso USE Dossiê de curso de capacitação agropecuária 036.02.01.008
Relatório de ensaio INTEGRA Expediente de execução de serviço em tecnologia de alimentos e embalagens 036.02.02.001
Relatório de não conformidade 036.01.04.007
Relatório de vacinação assistida por propriedade INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Repasse de sementes, Expediente de USE Expediente de doação de sementes 036.01.04.001
Reprodução livre de salmoneloses e micoplasmoses, Processo de certificação de núcleo de estabelecimento avícola de 036.03.02.007
Requerimento de cadastramento pelo viveirista ou comerciante junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA INTEGRA Processo de
cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Requerimento de cadastro CBM-1 INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Requerimento de solicitação de produção INTEGRA Dossiê de inscrição e cadastro no Sistema Nacional de Sementes e Mudas 036.04.04.002
Requerimento para inscrição de campos INTEGRA Dossiê de inscrição e cadastro no Sistema Nacional de Sementes e Mudas 036.04.04.002
Resenha do animal INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Responsável técnico pela sanidade das mudas, Termo de compromisso do INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Resultado final da seleção de alunos para pós graduação, Edital do INTEGRA Dossiê de processo seletivo para pós graduação 036.02.01.006
Resultado, Informação do INTEGRA Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Resultados, Informativo de INTEGRA Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Risco de introdução da doença, Relação de propriedades de maior INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Risco, Processo de adesão ao Sistema de Mitigação de USE Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Risco, Sistema de mitigação de USE Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Risco, Termo de acompanhamento de animal importado de países de INTEGRA Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
Risco, Termo de adesão ao Sistema de Mitigação de INTEGRA Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Risco, Termo de sanidade de animal importado de países de INTEGRA Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
Rótulos, Certificado de registro de INTEGRA Processo de registro de estabelecimento de produtos de origem animal 036.04.02.005
S
Sacrifício de animais com brucelose ou tuberculose, Termo de INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Salmoneloses e micoplasmoses, Processo de certificação de núcleo de estabelecimento avícola de reprodução livre de 036.03.02.007
Sanidade das mudas, Termo de compromisso do responsável técnico pela INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Sanidade de animal importado de países de risco, Termo de INTEGRA Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, FOMENTO DA 037.00.01
Segurança Alimentar e Nutricional, Processo de adesão ao Sistema Nacional de 037.00.01.001
Segurança Alimentar e Nutricional, Termo de adesão ao Sistema Nacional de INTEGRA Processo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 037.00.01.001
Segurança alimentar, Dossiê de curso para capacitação em 036.02.01.009
Seguro agrícola, Laudo de vistoria de crédito rural e 036.06.01.003
Seleção de alunos para o curso de mestrado, Edital para INTEGRA Dossiê de processo seletivo para pós graduação 036.02.01.006
Semente, Termo de amostragem de INTEGRA Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Sementes e Mudas, Dossiê de inscrição e cadastro no Sistema Nacional de 036.04.04.002
Sementes não certificadas, Termo de conformidade para INTEGRA Expediente de certificação de mudas e sementes 036.04.04.004
Sementes, Atestado de origem genética de mudas e 036.04.04.001
SEMENTES, CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DE MUDAS E 036.04.04
Sementes, Certificado de INTEGRA Expediente de certificação de mudas e sementes 036.04.04.004
Sementes, Expediente de análise de mudas e USE Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Sementes, Expediente de autorização de multiplicação de mudas e 036.04.04.005
Sementes, Expediente de certificação de mudas e 036.04.04.004
Sementes, Expediente de distribuição de 037.00.01.004
Sementes, Expediente de repasse de USE Expediente de doação de sementes 036.01.04.001
Serviço em produção animal, Expediente de execução de USE Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária, de alimento e de embalagem 036.02.02.001
Serviço em tecnologia agropecuária, de alimento e de embalagem, Expediente de execução de 036.02.02.001
Serviço em tecnologia de alimentos/embalagens, Expediente de execução de USE Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária,
de alimento e de embalagem 036.02.02.001
Sessão pública da defesa de tese, Ata de 036.02.01.001
SETOR AGROPECUÁRIO, REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS DO 036.04.02
SGP, Base de daso do Sistema de Gerenciamento de Pesquisas - 036.01.01.002
Síndrome respiratória ou neurológica das aves, Expediente de USE Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.00
Sistema de Gerenciamento de Pesquisas - SGP, Base de dados do 036.01.01.002
Sistema de mitigação de risco USE Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Sistema de Mitigação de Risco, Processo de adesão ao USE Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Sistema de Mitigação de Risco, Termo de adesão ao INTEGRA Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE, Base de dados do 036.03.01.001
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Processo de adesão ao 037.00.01.001
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Termo de adesão ao INTEGRA Processo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 037.00.01.001
Sistema Nacional de Sementes e Mudas, Dossiê de inscrição e cadastro no 036.04.04.002
Solicitação de análise com amostra, Ficha de USE Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Solicitação de análise INTEGRA Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Solicitação de produção, Requerimento de INTEGRA Dossiê de inscrição e cadastro no Sistema Nacional de Sementes e Mudas 036.04.04.002
SOLO, MONITORAMENTO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO 036.05.02
SUSTENTÁVEL, FOMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 037.00.01
T
TAE, Termo de Atividade Externa INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
TAE, Termo de Atividade Externa INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
TAE, Termo de Atividade Externa INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Tecnologia agropecuária, de alimento e de embalagem, Expediente de execução de serviço em 036.02.02.001
Tecnologia de alimentos/embalagens, Expediente de execução de serviço em USE Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária,
de alimento e de embalagem 036.02.02.001
TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO ANIMAL, DESENVOLVIMENTO DE 036.01.03
Temperatura de equipamentos, Formulário de verificação de 036.01.04.006
Termo de acompanhamento de animal importado de países de risco INTEGRA Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
Termo de adesão ao Sistema de Mitigação de Risco INTEGRA Processo de cadastramento de unidade produtora - UP 036.03.02.003
Termo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional INTEGRA Processo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 037.00.01.001
Termo de amostragem de semente INTEGRA Expediente de análise de amostra laboratorial 036.01.04.002
Termo de apreensão de produtos vegetais INTEGRA Processo de apuração de infração à defesa vegetal e animal 036.05.01.001
Termo de Atividade Externa - TAE INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Termo de Atividade Externa – TAE INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Termo de Atividade Externa - TAE INTEGRA Expediente de controle de praga e doença vegetal 036.03.02.001
Termo de Atividade Externa – TAE INTEGRA Expediente de fiscalização em defesa vegetal e animal 036.05.01.002
Termo de compromisso do responsável técnico pela sanidade das mudas INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Termo de conformidade para sementes não certificadas INTEGRA Expediente de certificação de mudas e sementes 036.04.04.004
Termo de credenciamento de certificadora INTEGRA Processo de credenciamento de certificadora 036.04.03.001
Termo de credenciamento de laboratório INTEGRA Processo de credenciamento de laboratório 036.04.03.002
Termo de desinterdição INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Termo de inspeção INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Termo de inspeção INTEGRA Expediente de fiscalização em defesa vegetal e animal 036.05.01.002
Termo de interdição INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Termo de responsabilidade pela borbulheira CBM-2 INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Termo de sacrifício de animais com brucelose ou tuberculose INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
Termo de sanidade de animal importado de países de risco INTEGRA Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco 036.03.02.005
Tese, Ata de sessão pública da defesa de 036.02.01.001
Trânsito animal - GTA, Guia de INTEGRA Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE 036.03.01.001
Trânsito vegetal - PTV, Permissão de INTEGRA Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE 036.03.01.001
Tuberculose, Processo de cadastro e habilitação de médico veterinário junto ao Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e 036.04.01.001
Tuberculose, Processo de certificação voluntária de estabelecimento de criação livre ou monitorada de brucelose e 036.03.02.006
Tuberculose, Termo de sacrifício de animais com brucelose ou INTEGRA Expediente de controle de foco de doença animal 036.03.02.002
U
Unidade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins - UREV, Cadastro de USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Unidade Produtora - UP, Processo de cadastramento de 036.03.02.003
UP, Processo de cadastramento de Unidade Produtora 036.03.02.003
UREV, Cadastro de unidade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins USE Processo de registro de empresa de comercialização e
prestação de serviço de aplicação de agrotóxico e afins 036.05.02.002
Uso agrícola, Dossiê de produto agrotóxico ou afim de USE Expediente de cadastro de produto agrotóxico ou afim 036.05.02.003
Uso da balança, Pasta de registro de USE Formulário de controle e calibração de balança 036.01.04.004
Uso da queima controlada, Expediente de manifestação sobre o 036.05.02.001
USQ-REG, Análise crítica de certificados de calibração USE Formulário de análise de certificado de calibração de instrumentos e equipamentos. 036.01.04.005
V
Vaca, Ficha individual da USE Ficha de registro genealógico do animal 036.01.03.001
Vacinação assistida por propriedade, Relatório de INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Vacinação de rebanho assinada pelo produtor e pelo servidor, Declaração de INTEGRA Dossiê de campanha de vacinação 036.03.02.004
Vacinação, Dossiê de campanha de 036.03.02.004
Vegetais, Termo de apreensão de produtos INTEGRA Processo de apuração de infração à defesa vegetal e animal 036.05.01.001
Vegetal, Auto de infração USE Processo de apuração de infração vegetal e animal 036.05.01.001
VEGETAL, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E 036.03
Verificação de temperatura de equipamentos, Formulário de 036.01.04.006
Veterinário junto ao Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, Processo de cadastro e habilitação de médico 036.04.01.001
Vistoria CBM-4, Laudo de INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Vistoria de crédito rural e seguro agrícola, Laudo de 036.06.01.003
Vistoria e inspeção da infraestrutura das plantas matrizes CBM-9, Laudo de INTEGRA Processo de cadastro de material de propagação vegetativa 036.04.02.001
Viveirista ou comerciante junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, Requerimento de cadastramento pelo INTEGRA Processo de
cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Viveiro, Termo de compromisso do responsável técnico pela sanidade das mudas INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Viveiros de mudas, Processo de cadastro de USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Viveiros e de depósitos de mudas cítricas, Processo de cadastro de USE Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Viveiros e de depósitos de mudas, Processo de cadastro de 036.04.02.002
Viveiros ou depósitos de mudas cítricas, Atendimento às exigências sanitárias para a instalação de INTEGRA Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas 036.04.02.002
Aviso Legal
Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).
Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a
consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.