Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Resolução SAA - 27, de 08/03/2022

Publicado em 09/03/2022 | Sancionado em 08/03/2022

Ementa

Dispõe sobre a designação de responsáveis pela consolidação e encaminhamento das informações de pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas dos agentes públicos pertencentes ao Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SAA, para inserção no Portal de Transparência Estadual.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 61.934, de 20/04/2016, que dispõe sobre a publicação de informações relativas à concessão de diárias e emissão de passagens aéreas no Portal da Transparência Estadual,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica designada a servidora Katia Cristina de Paula Silva, RG nº 25.124.039-3, como responsável pela consolidação e encaminhamento das informações de pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas dos agentes públicos pertencentes ao Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SAA, para inserção no Portal de Transparência Estadual, cuja substituição, nos casos de impedimento e afastamentos legais, será exercida por Gabriela Alberti Perroud, RG nº 33.757.235-5.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SAA nº 24, de 06 de maio de 2016 e a Resolução SAA nº 56, de 05 de setembro de 2016.
(SAA-PRC-2022/02376)

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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