Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Resolução SAA - 37, de 01/04/2022

Publicado em 02/04/2022 | Sancionado em 01/04/2022

Ementa

Altera a Resolução Nº 30, que Aprova Manual Operacional detalhando as normas técnicas, os procedimentos, os critérios, os mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações e os documentos referenciais para execução do \"MUNICÍPIO AGRO - RANKING PAULISTA”

Status

• Altera Resolução SAA - 30, de 17/03/2022

Texto Integral

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo expediente da SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, especialmente, o artigo 12, inciso I, alínea \"b\", da Lei Estadual 10.177/98 e
RESOLVE:
Altera a Resolução SAA Nº 30 de 17 de março de 2022, em seu Artigo 2º inciso II que passa a vigorar com a seguinte redação.
“II – Organizar e promover oficinas, encontros e apoio técnico aos interlocutores, suplentes dos municípios e interessados a fim de orientá-los sobre os mecanismos de envio dos documentos comprobatórios das atividades, conforme previsto nos incisos V e VI do artigo 3º da Resolução SAA nº 15/2022. ”
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2022.
(SAA-PRC 2020/05814)

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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