Resolução SAA - 38, de 14/07/2020

Publicado em 16/07/2020 | Sancionado em 14/07/2020

Ementa

Dispõe sobre a aprovação do Guia de Protocolos de Segurança e Retomada de Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em razão da medida de quarentena decretada no contexto da pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus)

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O Secretário de Agricultura e Abastecimento;
Considerando o disposto no Decreto 64.881/2020, que decretou quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares;
Considerando o disposto no Decreto 64.864/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas;
Considerando o disposto no Decreto 65.056/2020 que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto 64.881, de 22-03-2020;
Considerando a Resolução SAA 18, de 23/3/2020, que dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da outras providências, e
Considerando o retorno gradativo das atividades presenciais, em oportunidade a ser definida especificamente, evitando a exposição ao contágio dos seus servidores, especialmente daqueles que se enquadram nas situações de vulnerabilidade descritas no artigo 1o do Decreto no 64.864/2020,
Resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado o Guia de Protocolos de Segurança e Retomada de Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O acesso a integra do documento mencionado no caput do artigo primeiro poderá ser obtida através do link disponibilizado na página eletrônica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento: https://www.agricultura.sp.gov.br/.
Artigo 3º - O Guia de Protocolos de que trata esta Resolução poderá ser revisado conforme as alterações posteriores da legislação pertinente à matéria.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (SAA-PRC-2020/05879)

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