Resolução SAA – 56, de 27/11/2006

Publicado em 28/12/2006 | Sancionado em 27/11/2006

Ementa

Retifica a Resolução SAA nº 46, de 10 de novem- bro de 2006, que estabelece corredores sanitários no Estado.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

Resolução SAA – 56, de 27-11-2006

Retifica a Resolução SAA nº 46, de 10 de novem-
bro de 2006, que estabelece corredores sanitários
no Estado.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento
considerando a necessidade de correção do teor do inciso
II do artigo 1º da Resolução SAA nº 46 de 10 de novembro de
2006, que estabelece corredores sanitários no Estado, resolve:
Artigo 1º- O inciso II do artigo 1º da Resolução nº 46, de 10
novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º -...
II – na divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul, pela:
a) Rodovia SP 270, Município de Presidente Epitácio, do
Escritório de Defesa Agropecuária de Presidente Venceslau;
b) Rodovia SP 300, Município de Castilho, do Escritório de
Defesa Agropecuária de Andradina ; e/ou
c) Rodovia SP 320, Município de Rubinéia, do Escritório de
Defesa Agropecuária de Jales.
III - ...”.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
Publicação.

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